Processo fundiário, que envolve disputa por fazenda de R$ 80 milhões, deve ser julgado novamente pelo TJMT
O ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), derrubou um acórdão dos desembargadores Sebastião de Moraes Filho, João Ferreira Filho e Marilsen Andrade Addario, da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Moraes Filho e João Ferreira estão afastados das funções desde o início de agosto, por suspeita de participação em um esquema de venda de decisões.
A ação envolve a disputa fundiária pela Fazenda Paraíso, de 1.452.000 hectares, em Luciara (1.166 km a Nordeste de Cuiabá).
O imóvel é avaliado em R$ 80 milhões.
Com a decisão do ministro, o processo deve ser julgado novamente pelo Tribunal de Mato Grosso.
Segundo Humberto Martins, há pontos “omissos” que precisam ser esclarecidos em um novo julgamento.
“Da análise minuciosa dos autos, verifica-se que, de fato, mesmo após a oposição de embargos, as questões supramencionadas não foram integralmente apreciadas pelo Tribunal a quo”, justificou o ministro.
Os desembargadores respondem a uma reclamação disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que administra o Poder Judiciário, por causa do acórdão.
A Corregedoria do CNJ ainda vai decidir se há elementos para instaurar um novo processo administrativo contra os magistrados.
Segundo o advogado Igor Xavier Homar, autor da representação, os desembargadores favoreceram advogados “corrompidos”, por meio de “procedimentos escusos e contrários à lei”.
