O Prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), informou durante uma coletiva de imprensa nesta quinta-feira (04.04) que, assim que homologado o acordo que concede o prazo de 180 dias para realização do recálculo do adicional de insalubridade, o pagamento será efetuado aos servidores da Saúde do município.
Emanuel Pinheiro estava em meio à coletiva quando foi informado da decisão e imediatamente determinou a preparação da folha de pagamento. Explicando aos jornalistas presentes, o prefeito esclareceu que, embora o documento mencione um prazo de 180 dias, o promotor responsável pelo acordo esclareceu que na verdade são 90 dias a contar do primeiro de janeiro, data do TAC anterior.
“Estou ansioso para pagar. Tenho os recursos disponíveis. Se há um prefeito que se preocupa com os servidores públicos em Cuiabá, esse sou eu, Emanuel Pinheiro. Ao longo de 7 anos e 3 meses, tenho garantido todos os direitos, garantias e conquistas dos servidores. Nunca deixei de cumprir nada, nunca desonrei os servidores. Eu tinha um TAC para cumprir”, afirmou Emanuel.
Durante a coletiva, o prefeito destacou que o acordo foi articulado entre o Ministério Público Estadual (MPE), o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e a Prefeitura de Cuiabá, visando garantir os direitos dos servidores municipais.
Emanuel Pinheiro também ressaltou a importância de garantir segurança jurídica para formalizar o pagamento, evitando possíveis penalizações em decorrência do TAC.
