O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) abriu, nesta terça-feira (09.06), investigação para apurar supostas irregularidades na aquisição de materiais didáticos pela Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá. A representação foi protocolada pelo Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (SINTEP-MT), que questiona contratos firmados nos anos de 2025 e 2026 cujo valor global ultrapassa R$ 80 milhões.
A decisão é assinada pelo conselheiro do TCE-MT, Waldir Júlio Teis, que recebeu a Representação de Natureza Externa e determinou a notificação do prefeito Abilio Jacques Brunini Moumer, do ex-secretário municipal de Educação Amauri Monge Fernandes e do secretário interino Reginaldo Teixeira para que apresentem esclarecimentos no prazo de cinco dias úteis.
Segundo o SINTEP-MT, há indícios de inconsistências técnicas e administrativas nos processos de aquisição dos materiais pedagógicos. Entre os pontos levantados estão suspeitas de utilização de inteligência artificial na elaboração dos conteúdos, possível sobrepreço e compra de quantitativos acima da demanda real da rede municipal de ensino.
A entidade sindical também afirma que alguns livros teriam sido adquiridos por aproximadamente R$ 800 cada, valor considerado incompatível com os preços praticados no mercado. Conforme a representação, cerca de R$ 20 milhões já teriam sido liquidados e pagos.
O sindicato sustenta ainda que a gravidade da situação foi reforçada pelo próprio prefeito de Cuiabá, que teria determinado a suspensão administrativa dos pagamentos remanescentes relacionados ao contrato, como forma de evitar possíveis prejuízos aos cofres públicos.
Diante das denúncias, o TCE decidiu adiar a análise do pedido de medida cautelar até que os responsáveis apresentem manifestação prévia. Na decisão, o conselheiro destacou que, caso as irregularidades sejam confirmadas, a Corte de Contas poderá adotar medidas de intervenção a qualquer momento.
“Se confirmadas as alegações do representante e houver necessidade de intervenção desta Corte, esta será de rigor e a qualquer momento”, registrou o relator.
Documentos exigidos
Além das justificativas dos gestores, o Tribunal determinou o envio de uma série de documentos para instruir a apuração, entre eles:
• Lei municipal que definiu a grade curricular das escolas para 2025 e 2026;
• Processo licitatório completo para aquisição dos materiais didáticos;
• Pareceres da comissão pedagógica e amostras dos materiais adquiridos;
• Contratos administrativos ou atas de registro de preços;
• Empenhos, ordens de fornecimento e notas fiscais;
• Relatórios do fiscal do contrato;
• Comprovantes de liquidação e pagamento;
• Documentação que comprove a suspensão dos pagamentos.
A representação será analisada pelo Tribunal após o recebimento das informações solicitadas. Dependendo dos esclarecimentos apresentados, o TCE poderá decidir pela concessão de medida cautelar, realização de auditoria específica ou aprofundamento das investigações.
