Auditoria promovida pela Controladoria Geral da Prefeitura de Várzea Grande identificou um festival de compras e serviços sem licitação dentro da Secretaria de Saúde, pasta que era comandada pela enfermeira Deisi Bocalon – atualmente chefiando a saúde na gestão do Prefeito Abilio Brunini (PL).
Em apenas 09 meses, a “farra” sem limites alcançou 156 processos indenizatório – totalizando quantia superior a 15 milhões de reais.
As apurações apontaram que as contratações por Bocalon tornaram-se regras na repartição e dado a gravidade dos atos, os técnicos pedem responsabilização dos agentes que deram causa às irregularidades.
Diante do farto estudo, os auditores concluíram por 07 (sete) apontamentos :
1) situação excepcional tornou-se regra nas contratações públicas, indicando graves e sistêmicas falhas de Planejamento, controle interno e gestão contratual;
2) Fragilização do controle interno;
3) Violação do art. 60 da Lei 4.320/64, comprometendo o controle preventivo exigido pela Lei;
4) Continuidade de serviços essenciais (saúde, limpeza, etc) por meio de indenizações, mesmo após o término de contratos emergenciais ou com a existência de Atas de Registros de Preços (ARP) vigentes;
5) Inobservância da regra constitucional da licitação (art. 37, XXI, da CF) e violação dos princípios basilares da Lei nº 14.133/2021;
6) Ocorrência de possíveis danos ao erário municipal;
7) Necessidade de responsabilização dos gestores envolvidos nas contratações irregulares.
𝗢𝗨𝗧𝗥𝗢 𝗟𝗔𝗗𝗢 : Com anuência da Prefeita Flávia Moretti, a Controladora Geral da Prefeitura de Várzea Grande, Elisangela Ribeiro, afiançou que toda papelada foi enviada ao MPE e TCE.
