O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), enviou um projeto de lei à Câmara Municipal que propõe a criação do cargo de secretário municipal de Trabalho e Emprego. A nova pasta será abrigada dentro da estrutura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura. A medida tem como objetivo nomear o ex-chefe de gabinete William Leite de Campos para o posto.
De acordo com a proposta, o novo secretário terá um salário de R$ 16.477,79, mais uma verba indenizatória de R$ 12.358,34, totalizando uma remuneração mensal de R$ 28.836,13.
Reorganização de Pastas e Redução de Salário
O projeto também prevê uma reformulação na estrutura administrativa. A Secretaria Municipal de Planejamento será fundida com a Secretaria Municipal de Assuntos Estratégicos. Apesar da fusão, cada secretário manterá o comando de suas respectivas pastas, conforme o texto.
Como contrapartida financeira para a criação do novo cargo, a prefeitura propõe a redução do salário do cargo de chefe de gabinete. A remuneração, que hoje é de R$ 16.477,79 (GDA-1), passaria para R$ 10.746,13 (GDA-2). A verba indenizatória também seria reduzida, de R$ 12.358,34 para R$ 8.059,60. A ideia inicial era extinguir o cargo, mas o secretário de Governo, Ananias Filho, solicitou sua manutenção.
Manobra para Acomodar Aliados
A movimentação é parte de uma reorganização para acomodar aliados. William Leite de Campos, que era chefe de gabinete, havia retornado na última semana como secretário de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico – pasta que era comandada por Fernando Medeiros, com adjuntos Vicente Falcão e Renildo França.
A nova reforma proposta por Brunini altera a estrutura da secretaria justamente para manter Fernando Medeiros em sua posição e, ao mesmo tempo, criar um espaço específico para William.
MP Questiona Impacto Fiscal
A administração municipal defende que a criação do novo cargo não onerará os cofres públicos, citando a extinção anterior de um cargo de secretário de Segurança como medida compensatória.
No entanto, um parecer do procurador Hermano José Castro Leite contesta essa afirmação. O documento aponta que o projeto não foi acompanhado da estimativa do impacto orçamentário e financeiro, da memória de cálculo ou da declaração do ordenador de despesas, itens essenciais para atender à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“Ao analisar a documentação (…) verifica-se que, apesar de afirmado que não haverá despesas, não está acompanhada da estimativa de impacto orçamentário e financeiro (…) ou mesmo demonstrar a neutralidade das alterações, como afirmado”, diz trecho do parecer.
O projeto de lei que cria o cargo deve ser apreciado pelos vereadores ainda esta semana. (informações PNBONLINE)
