O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), manifestou-se favorável ao arquivamento de uma Notícia de Fato registrada contra o ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), por supostos atrasos no pagamento de médicos do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC). A denúncia havia sido apresentada pela vereadora Michelly Alencar, que alegou possível improbidade administrativa e risco de paralisação dos serviços de saúde.
Denúncia questionava atrasos, mas MP não vê crime
A vereadora apontou supostas violações, incluindo direitos trabalhistas dos médicos, precarização da saúde pública e improbidade administrativa. No entanto, após análise, o MPMT concluiu que não há indícios de crime que justifiquem a abertura de investigação criminal contra Pinheiro.
O promotor Marcelo Caetano Vacchiano, coordenador do Naco, destacou que a denúncia não apresentou provas concretas de conduta criminosa direta do ex-prefeito. Segundo o MP, eventuais atrasos nos pagamentos poderiam configurar questões de natureza cível ou administrativa, mas não há elementos para caracterizar ação penal.
Mudança de entendimento do STF levou caso ao Naco
Inicialmente, o caso havia sido enviado a um órgão ministerial de primeiro grau após o término do mandato de Pinheiro, devido à perda do foro privilegiado conforme jurisprudência da época. No entanto, uma mudança no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) fez com que o processo fosse redistribuído ao Naco para nova análise.
MP pede arquivamento por falta de provas
Em sua manifestação, o Ministério Público argumentou que não há lastro probatório mínimo para sustentar uma investigação criminal contra Emanuel Pinheiro. Dessa forma, requereu o arquivamento do feito, encerrando a possibilidade de ação penal nesse âmbito.
O ex-prefeito, que atualmente ocupa um cargo no Governo de Mato Grosso, não se pronunciou sobre a decisão. A vereadora Michelly Alencar também não se manifestou após o pedido de arquivamento.
Caso encerrado?
A menos que surjam novas provas, o processo deve ser definitivamente arquivado, encerrando essa etapa da controvérsia. A discussão sobre os atrasos, no entanto, pode seguir em outras esferas, como ações cíveis ou administrativas, caso haja interesse das partes envolvidas.
