O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra cinco ex-funcionários da Caixa Econômica Federal acusados de participação em um esquema de saques fraudulentos de precatórios judiciais. Segundo o órgão, as irregularidades causaram um prejuízo de R$ 2.077.573,36 à instituição financeira.
São alvos da ação C.S.F.J., M.O.G., P.C.D., M.L.L. e O.S.D., que trabalharam na Caixa entre junho de 2018 e março de 2022. Segundo o MPF, as fraudes teriam ocorrido supostamente em três agências da Caixa em Cuiabá e em unidades localizadas nos Estados de Goiás, São Paulo e Minas Gerais.
Conforme a acusação, os ex-funcionários teriam utilizado suas credenciais funcionais para acessar sistemas internos, consultar contas judiciais e obter dados de beneficiários, informações que posteriormente teriam sido utilizadas para viabilizar os saques fraudulentos.
De acordo com a investigação, o esquema envolvia diversas etapas, como a consulta de valores disponíveis em contas de precatórios, o fornecimento de dados pessoais e bancários de beneficiários, abertura de contas, análise de documentos e autorização de pagamentos em desacordo com os procedimentos de segurança da Caixa.
O caso chegou ao MPF após o Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhar informações referentes ao processo que apurou a responsabilidade dos ex-funcionários. Em decisão proferida em 2025, o tribunal considerou irregulares as contas relacionadas ao caso e determinou o ressarcimento dos valores atribuídos individualmente aos envolvidos.
As provas reunidas pelo MPF também incluem elementos obtidos em processos disciplinares instaurados pela própria Caixa e em investigações da Polícia Federal. Entre elas está o inquérito relacionado à Operação Et Caterva, deflagrada em março de 2021 para investigar uma organização criminosa suspeita de aplicar fraudes contra o auxílio emergencial e em precatórios judiciais.
Como o esquema teria funcionado
Segundo a ação, cada um dos cinco ex-funcionários teria desempenhado funções distintas dentro do suposto esquema.
M.L.L. é acusado pelo MPF de repassar informações sigilosas e dados bancários de beneficiários de precatórios a integrantes da organização investigada. Conforme a ação, dados obtidos por meio de sua matrícula funcional foram posteriormente encontrados em arquivos apreendidos pela Polícia Federal.
M.O.G. é apontado como intermediário no fornecimento de informações privilegiadas obtidas dentro da Caixa. O MPF afirma ainda ter identificado depósitos feitos por integrantes da organização investigada em uma conta vinculada ao ex-funcionário.
Já O.S.D. é acusado de realizar consultas em contas de precatórios, repassar dados de beneficiários e abrir contas que, segundo a investigação, teriam sido utilizadas para movimentar valores obtidos de forma fraudulenta. O MPF sustenta ainda que ele teria ignorado indícios de irregularidades em documentos apresentados para a abertura das contas.
No caso de C.S.F.J., a ação aponta participação direta em levantamentos fraudulentos de precatórios. Segundo o MPF, em uma das operações, um precatório no valor de R$ 91.062,73 teria sido sacado fraudulentamente. Na sequência, R$ 20 mil teriam sido transferidos para uma conta de titularidade do próprio ex-funcionário.
P.C.D., por sua vez, é acusado de participar de pelo menos cinco levantamentos fraudulentos e de uma tentativa. Entre os casos está o pagamento de um precatório de R$ 1.704.756,61, realizado em 10 de agosto de 2018, considerado o maior valor citado na ação.
Conforme o MPF, P.C.D. teria realizado procedimentos que não faziam parte de suas atribuições, incluindo análise de documentos, abertura de conta e transferências bancárias.
Ainda segundo a acusação, o ex-funcionário teria participado da análise documental, realizado a entrevista exigida para a operação, aberto a conta destinada ao recebimento dos recursos e assinado como gerente responsável, embora, de acordo com o MPF, não ocupasse a função de gerente naquele período.
A investigação aponta também que documentos contendo telas dos sistemas internos da Caixa, encontrados em um computador apreendido pela Polícia Federal com um dos investigados, teriam sido obtidos por meio da credencial funcional atribuída a P.C.D.
MPF pede ressarcimento de R$ 2 milhões
Na ação, o Ministério Público Federal pede a condenação dos cinco ex-funcionários por atos de improbidade administrativa e o ressarcimento integral dos prejuízos causados à Caixa, estimados em R$ 2.077.573,36, considerando a participação individual atribuída a cada investigado.
O MPF também requer a aplicação das demais sanções previstas na legislação, entre elas suspensão dos direitos políticos, multa civil e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios.
As acusações ainda serão analisadas pela Justiça, e os citados terão direito à defesa e ao contraditório.
