Mais de 400 mil processos para resgate de valores confiscados seguem em trâmite e familiares podem recorrer
Mais de 140 mil herdeiros já ingressaram como parte legítima na ação após seus familiares falecerem.
O confisco de poupanças do governo Fernando Collor de Mello (1990-1992) gerou muitos processos judiciais de pessoas que tinham esperança de resgatar o dinheiro perdido. Com décadas de trâmite, muitos envolvidos morreram ao longo dos processos sem receber a conquista na Justiça – mas os montantes podem ser de direito de herdeiros. Saiba como descobrir se você é um deles.
De acordo com a Frente Brasileira pelos Poupadores (Febrapo), herdeiros e inventariantes de poupadores que perderam suas economias por conta da implementação dos planos Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2 podem receber valores das ações. São considerados filhos, pais e parentes colaterais até o 4º grau – irmãos, sobrinhos, tios e primos.
Como descobrir se é um ‘herdeiro’
A Febrapo ressalta que ações contra a Caixa Econômica Federal tramitam na Justiça Federal. Por causa disso, os interessados devem realizar a consulta de acordo com a região correspondente ao domicílio do familiar falecido. A partir disso:
Consulte o site do Tribunal de Justiça do estado de forma simples e gratuita. Cada estado tem um modelo de sistema. Mas, na maioria dos casos, basta inserir o nome ou número do CPF do autor do processo no campo “consulta de processos”.
Se não for possível encontrar o processo no sistema on-line, é preciso comparecer pessoalmente ao Fórum da região e buscar por mais informações. Funcionários públicos do setor têm acesso a mecanismos de pesquisa mais aprofundados.
Após constatar ser ‘herdeiro’ de um processo do tipo, é preciso ingressar como parte legítima na ação judicial em curso. A medida deve ser tomada pelo advogado que conduz o processo. O parente que teve seu dinheiro confiscado há cerca de 30 anos, no governo Collor, deve ter entrado na justiça para reaver o dinheiro até o final de 2017. Após essa data, não é possível receber o dinheiro.
Ressarcimento
Em 2018, mais de 270 mil processos do tipo tiveram seus impasses jurídicos resolvidos com o Acordo Coletivo dos Planos Econômicos homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e firmado entre a Febrapo, representando os poupadores, e a Febraban, representando os bancos.
Mesmo assim, ainda restam 400 mil pessoas com processos em aberto. Dessas, 140 mil são herdeiros que ingressaram como parte legítima na ação após seus familiares falecerem. O acordo, portanto, foi prorrogado para seguir até junho de 2025.
Confisco de dinheiro
Imagine acordar e descobrir que o governo bloqueou todos os saques em valores superiores a R$ 18 mil, isso em aplicações financeiras, caderneta de poupança e até na conta corrente. Foi esse o cenário encontrado pelos brasileiros em 16 de março de 1990, quando foram detalhadas as medidas do Plano Collor 1.
Baseado na prefixação da correção de preços e salários, câmbio flutuante e aumento de tributação sobre aplicações, trazia como ponto mais polêmico o confisco de 50 mil cruzados novos da época (equivalentes hoje aos R$ 18 mil). O enxugamento drástico de dinheiro em circulação no País serviria para lidar com uma inflação que, nos cinco anos anteriores, somara 1.062.000%.
