O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União) extinguiu a Escola Estadual Nova Chance, localizada em Cuiabá. O decreto de extinção consta no Diário Oficial do Estado publicado nesta segunda-feira (02.12). A escola estadual atendeu ao sistema prisional com acesso ao Ensino de Jovens e Adultos no ensino fundamental e ensino médio para a população privada de liberdade.
Em fevereiro de 2022, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) decidiu extinguir o modelo o modelo de funcionamento EE Nova Chance, que até então era centralizado, e implementou um processo de redimensionamento de todas as salas anexas para unidades escolares regulares nos respectivos municípios.
A decisão foi contestada pelo Ministério Público Estadual (MPE), que entrou com ação para suspender o redimensionamento. A mudança, conforme o MPMT, trouxe prejuízos aos reeducandos.
“Foi oportunizado à Secretaria de Estado de Educação, no decorrer do ano de 2021, comprovar o efetivo funcionamento da EE Nova Chance nos moldes em que se propôs a reorganizar, isto é, na forma descentralizada. Novamente, contudo, do que se extrai das diversas reuniões realizadas e levantamentos elaborados, os prejuízos educacionais aos alunos privados de liberdade permanecem”, ressaltaram os promotores de Justiça, Miguel Slhessarenko Júnior, que atua no Núcleo de Defesa da Cidadania, e Josane Fátima de Carvalho Guariente e José Mariano de Almeida Neto, do Núcleo de Execução Penal.
Porém, a extinção da escola criada em 28 de agosto de 2008 tem efeitos retroativos, conforme a publicação, a extinção é válida a partir de 01 de janeiro de 2021.
