Sete sindicatos e uma federação representando mais de 10 mil servidores públicos de Mato Grosso protocolaram um requerimento administrativo exigindo providências urgentes contra supostas fraudes cometidas pela Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S/A, credenciada no programa estadual MTCARD. A empresa é acusada de promover descontos indevidos em folha de pagamento, maquiar operações financeiras e se recusar a fornecer contratos aos consumidores.
De acordo com o documento assinado por entidades como SINPAIG-MT, SINDES-MT, SINTEMA-MT, SINTESMAT, SINTEP-MT, SINPOL-MT e FESSP-MT, pelo menos 12 mil servidores podem estar sendo prejudicados. O cartão consignado MTCARD, gerido pela Agência de Fomento Desenvolve-MTe criado pelo Decreto nº 935/2021, estaria sendo utilizado de forma irregular pela Capital Consig.
Servidores têm renda comprometida sem contrato
Os sindicatos relatam que muitos servidores têm sido surpreendidos com descontos em folha mesmo sem vínculo contratual atual com a empresa. Além disso, a Capital Consig não entrega cartões físicos, não fornece faturas mensais e não disponibiliza rede credenciada para uso.
Segundo as denúncias, após uma abordagem comercial (muitas vezes por telefone), o servidor recebe um valor via TED ou PIX e passa a ter descontado mensalmente o valor mínimo da suposta fatura. Na prática, os sindicatos afirmam que se trata de um empréstimo disfarçado de cartão consignado, permitindo à empresa acessar 15% do salário líquido — além dos 35% já permitidos para empréstimos consignados, totalizando 50% da renda comprometida.
Diferença de valores chega a R$ 450 mil em apenas nove casos
O documento apresenta diversos exemplos de distorções. Em um caso, uma servidora recebeu R$3.216,00 mas teve consignado um contrato de R$ 29.397,12, dividido em 96 parcelas de R$ 306,00. Em outro, o valor creditado foi de R$ 306,22. Em outro o valor creditado foi de R$ 3.425,25 mas a divida registrada chegou a R$ 44.712,96. Somando apenas nove casos analisados, a diferença entre o valor recebido e o total consignado ultrapassa R$ 450 mil, , com rentabilidade para a empresa estimada em 9% ao mês.
Governo é acusado de omissão
Apesar das centenas de denúncias registradas desde 2023 em órgãos como Procon, Ouvidoria Geral do Estado e Consumidor.gov.br, os sindicatos afirmam que o governo tem se mantido omisso. “As respostas são evasivas, alegando que o Estado não tem responsabilidade sobre os contratos”, diz o documento.
As entidades já enviaram mais de 20 ofícios à SEPLAG, Casa Civil e Desenvolve-MT, pedindo a suspensão imediata dos repasses à Capital Consig, revisão dos contratos e fiscalização rigorosa. O Decreto nº 1.441/2025, que instaurou auditoria sobre contratos consignados, foi considerado “intempestivo, genérico e insuficiente” pelos sindicatos, por não abordar diretamente as práticas da empresa.
Empresa opera sob questionamentos
A Capital Consig também é acusada de operar sem autorização do Banco Central como banco comercial — exigência prevista no Decreto Estadual nº 691/2016 para administradoras de cartões consignados. Além disso, estaria descumprindo obrigações como o registro das operações no Sistema de Informações de Crédito (SCR/Registrato) e a entrega de contratos aos consumidores.
A empresa possui mais de 1.000 reclamações não respondidas no Consumidor.gov.br e é classificada como “não recomendada” em sites como o Reclame Aqui.
Os sindicatos exigem suspensão imediata dos descontos, apuração das irregularidades e transparência nos contratos, sob risco de judicialização do caso. (com informações VGNotícias)
