O ministro Mauro Campbell Marques, corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), negou um recurso proposto pelo procurador aposentado do Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT), Mauro Viveiros. O ex-integrante do órgão ministerial denunciou o juiz Wladymir Perri na Corte, acusando o magistrado de usar seu filho, Ramon Alcides Viveiros – morto num atropelamento em Cuiabá no mês de dezembro de 2018 -, para tentar atingilo
Wladymir Perri, enquanto atuava na 12ª Vara Criminal de Cuiabá, foi decisivo para a absolvição da motorista que atropelou Ramon Alcides Viveiros, a bióloga Rafaela Screnci – que estava embriagada. Num julgamento de outubro de 2022, Wladymir Perri despronunciou a motorista – a retirou do julgamento pelo júri -, menos de 30 dias depois de assumir a 12ª Vara Criminal de Cuiabá, onde tramitava o processo pelo atropelamento.
Viveiros apontava que recursos foram ingressados tanto pelo MPMT quanto por ele – que é assistente de acusação nos autos. O juiz, entretanto, não deu oportunidade para questionar a decisão que livrou a motorista do julgamento pelo júri, determinando, ainda, a absolvição sumária da bióloga.
O procurador aposentado acusa Wladymir Perri de não ter respeitado a ordem cronológica de processos que tramitavam há mais tempo na 12ª Vara Criminal de Cuiabá. Mauro Viveiros já ocupou o posto de Corregedor-Geral do MPMT e denunciou supostas “falcatruas” do juiz quando ele ainda atuava em Rondonópolis – daí a origem da suposta “inimizade”. O CNJ, no entanto, negou instaurar qualquer procedimento contra o juiz.
No recurso, o procurador aposentado apontava que a atuação de Wladymir Perri deveria ser analisada a partir de suas decisões e que a decisão que resultou no pedido junto ao CNJ foi cassada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Ele solicitava a apuração da conduta ética-funcional do juiz e relatou, ainda, que o magistrado teria acusado falsamente seu filho de cometer o crime de ameaça.
Na decisão, o ministro destacou que o procurador aposentado não trouxe em seu recurso qualquer fundamentação jurídica ou fato novo suficiente para reverter a decisão. Mauro Campbell ressaltou que a apelação não preencheu os requisitos necessários para ser analisada pelo Conselho Nacional de Justiça.
“A análise atenta da peça evidencia que a parte recorrente não trouxe em seu recurso qualquer fundamentação jurídica ou fato novo suficiente para infirmar a decisão terminativa. Consequentemente, é forçoso reconhecer que o Recurso Administrativo interposto não preencheu os requisitos necessários para admissibilidade, a fim de que fosse submetido a julgamento pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça. Pelo exposto, indefiro monocraticamente o Recurso Administrativo”, diz a decisão.
