A Prefeitura de Cuiabá entrou com ação de execução fiscal contra a Bimetal Metalúrgica, empresa da primeira-dama do estado, Virgínia Mendes, por conta de um calote de R$ 491.726,07 em IPTU atrasado, e pediu a penhora de bens da empresa, ante o não-pagamento do débito.
A ação foi protocolada em julho deste ano e a empresa foi notificada pelo juiz da Vara Especializada de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá em setembro para quitar o débito em cinco dias, o que não aconteceu.
Com o não-cumprimento da determinação judicial, a Prefeitura requereu a penhora de bens da empresa, no último dia 22 de outubro.
“MUNICÍPIO DE CUIABÁ, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, presentado pelo Procurador do Município que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, tendo em vista a inexistência de defesa, pagamento ou garantia do juízo, requerer a penhora online, no valor atualizado do crédito exequendo, conforme as certidões de dívida ativa em anexo, pugnando, ainda, para que seja inserido o Monitoramento Permanente de Ativos, via SisbaJud”, diz trecho do pedido de penhora assinado pelo procurador do município, Ricardo Alves dos Santos Junior.
Os IPTUs não-pagos referem-se aos anos de 2014, 2015 e 2023.
A Justiça ainda não decidiu sobre o pedido de penhora de bens apresentado pela Prefeitura.
Mauro e Virgínia Mendes não costumam pagar impostos.
Reportagem mostrou, em setembro, que a Prefeitura precisou mover outra ação de cobrança para recber o IPTU da mansão de quatro terrenos aonde vive o casal no Alphaville, condomínio de luxo, em Cuiabá.
R$ 20,9 MIL: Governador Mauro Mendes não paga IPTU de mansão e Prefeitura vai à Justiça para receber
