Legislativo de Mato Grosso aprofunda apuração sobre devolução de ICMS e revela conflito de interesses envolvendo braço direito de secretário de Fazenda
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) deu um passo significativo na investigação do controverso acordo que resultou na devolução de R$ 308 milhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) à operadora Oi S.A. Nesta terça-feira (7), o plenário aprovou um requerimento de convocação para quatro procuradores do Estado, que deverão prestar esclarecimentos detalhados sobre suas participações nas tratativas que culminaram no vultoso acerto financeiro .
A medida, fundamentada no artigo 26 da Constituição Estadual e no artigo 472 do Regimento Interno da Casa, visa aprofundar a compreensão sobre as decisões e apontamentos que levaram ao acordo. Foram convocados Hugo Fellipe Martins de Lima, Luiz Alexandre Combat de Faria Tavares, Luis Otávio Trovo Marques de Souza (procurador-geral adjunto do Estado) e Raquel Casonatto .
Hugo Fellipe Martins de Lima: O Elo Controverso
O foco da investigação se intensifica sobre o procurador Hugo Fellipe Martins de Lima. Ele, que já atuou como interventor na saúde do município de Cuiabá em 2023, agora emerge como um elo crucial entre as duas pontas da apuração do caso Oi. Lima ocupa a posição de assessor direto do secretário estadual de Fazenda, Rogério Gallo, dentro da Sefaz, e também integra a estrutura da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) .
Durante depoimento à comissão parlamentar menos de uma semana antes da convocação dos procuradores, o secretário Rogério Gallo afirmou desconhecer quaisquer vínculos empresariais de seu assessor e declarou que Lima não teria atuado no caso específico envolvendo a Oi . Contudo, apurações jornalísticas e parlamentares revelaram que Hugo Fellipe Martins de Lima possui participação em pelo menos cinco empresas privadas, com atividades diretamente relacionadas à recuperação de créditos tributários – uma área que guarda estreita relação com suas funções públicas .
Além disso, foi identificado que Hugo Fellipe Martins de Lima mantém sociedade com Lucimara Polisel Gonçalves, esposa de Rogério Gallo, em pelo menos duas empresas, constituídas em 2022 e 2024 . Essa revelação adiciona uma camada de complexidade e potencial conflito de interesses à situação, especialmente considerando a declaração anterior de Gallo sobre o desconhecimento dos vínculos empresariais de seu assessor.
Ampliação da Investigação e Pressão Política
A convocação dos procuradores e as novas revelações sobre os vínculos empresariais de Hugo Fellipe Martins de Lima ampliam o alcance da investigação da ALMT, elevando a pressão sobre a condução do processo e a transparência dos acordos firmados pelo Estado. A expectativa é que os depoimentos dos procuradores tragam à tona mais detalhes sobre a legalidade e a pertinência do acordo de R$ 308 milhões com a Oi S.A., bem como esclareçam o papel de cada envolvido, especialmente diante das denúncias de conflito de interesses.
