Maior resgate do ano em Mato Grosso expõe esquema de tráfico de trabalhadores em obra de usina

Maior resgate do ano em Mato Grosso expõe esquema de tráfico de trabalhadores em obra de usina financiada com dinheiro público

Fiscalização foi acionada após incêndio no alojamento de obra em Porto Alegre do Norte (MT) | Crédito: Vagner Teixeira Maciel – GSI/PGT

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A nova atualização da chamada lista suja do trabalho escravo incorporou o caso da Construtao Engenharia, empresa responsável por parte das obras da usina de etanol da Três Tentos em Porto Alegre do Norte, no nordeste de Mato Grosso. Na operação, 586 trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão, o maior número entre os casos incluídos agora no cadastro oficial do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Desse total, 468 foram identificados pela fiscalização como vítimas de tráfico de pessoas para exploração laboral, vindos de outros estados.

No relatório oficial, os empregadores auditados foram a Tao Construtora Ltda. e a Construtao Engenharia Ltda., empresas do mesmo grupo econômico, com dois CNPJs distintos, além da Três Tentos Agroindustrial S/A, responsabilizada como contratante da obra. A fiscalização alcançou 1.051 empregados, retificou 669 registros, lavrou 44 autos de infração e garantiu 586 guias de seguro-desemprego do trabalhador resgatado.

“A princípio, a gente não imaginava encontrar a situação que achou lá”, explica a auditora-fiscal do trabalho Flora Regina Pereira, coordenadora do projeto estadual de combate ao trabalho escravo em Mato Grosso e uma das responsáveis pela força-tarefa.

A obra fiscalizada fazia parte do projeto da primeira usina de etanol da Três Tentos, uma gigante do agronegócio que lucrou, apenas em 2025, mais de R$ 800 milhões. O empreendimento, avaliado em R$ 1,16 bilhão, tinha crédito de R$ 500 milhões aprovado junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Depois do flagrante, os repasses foram suspensos.

O que a fiscalização encontrou após o incêndio

Nas casas e hotéis usados para redistribuir os trabalhadores, a fiscalização encontrou superlotação e falta de estrutura mínima. “Havia quatro, cinco trabalhadores dentro de um quarto, gente pernoitando na cozinha, em todos os cômodos, com os colchões grudados um no outro”, descreve Flora Pereira, em entrevista ao Brasil de Fato. “Os alojamentos não tinham cozinha, não tinham nem pia. Os trabalhadores não tinham como fazer o básico.”

A apuração, segundo a auditora, mostrou que os problemas não começaram com a remoção emergencial dos trabalhadores depois do fogo. O próprio incêndio, segundo a auditora, não teria sido um episódio desconectado das condições já existentes no canteiro de obras. “Também foi provocado pela degradância que já existia no alojamento incendiado.”

Tao e Construtao foram autuadas por manter trabalhadores em condição análoga à escravidão, deixar empregados sem registro, fazer descontos indevidos, desrespeitar descansos e intervalos e manter dormitórios e sanitários fora dos padrões legais.

Também receberam autos por falhas na prevenção de incêndios e por descumprimento de normas de saúde e segurança. A Três Tentos, como contratante, foi autuada por não garantir condições de segurança, higiene e salubridade aos terceirizados.

“A exploração era num nível muito profundo”, resume a auditora.

Registros do alojamento após incêndio (Fotos: MTE)

Tráfico de pessoas, dívidas e impossibilidade de retorno

O relatório descreve um esquema de recrutamento voltado especialmente aos estados do Maranhão, Pará e Piauí. Segundo o documento, havia ordens de serviço para “divulgação de carro de som”, “serviços de marketing/publicidade” e “mão de obra – divulgação de vagas”. Os interessados faziam contato por telefone ou WhatsApp e, depois de autorizados, eram enviados para Porto Alegre do Norte.

Na entrevista ao Brasil de Fato, a auditora Flora Pereira detalhou a engrenagem. Parte dos trabalhadores tinha a passagem adiantada pela empresa e depois descontada dos primeiros salários. “Quando chegassem a Porto Alegre do Norte, os trabalhadores teriam de ressarcir esse transporte”, afirmou. A consequência era imediata. “Eles não tinham escolha de permanecer ou não no trabalho, porque já chegavam devendo.”

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Segundo o relatório, mesmo depois da promessa de contratação, o exame admissional e a assinatura da carteira só aconteciam dias depois da chegada ao destino, às vezes quase uma semana depois. Sem dinheiro para voltar para casa e já endividados com a própria viagem, muitos trabalhadores ficavam sem saída real. A fiscalização concluiu que 468 deles foram vítimas de tráfico de pessoas para exploração laboral.

“Alguns relataram que vinham dois, três dias de viagem sem comer para trabalhar aqui no Mato Grosso. Quando desistiam, a situação podia se agravar“, argumenta Flora. “Houve relatos de trabalhadores que não foram resgatados porque saíram antes da nossa chegada e ficaram em situação de rua.”

Jornadas exaustivas e horas extras pagas por fora

jornada foi outro eixo central da operação. Segundo o relatório, a fiscalização encontrou uma rotina marcada por excesso de horas trabalhadas, falta de descanso entre jornadas, ausência de folga semanal e supressão de intervalos para repouso e alimentação. Também houve autuações por prorrogação ilegal da jornada e por dias de trabalho que ultrapassavam o limite permitido.

Segundo Flora Pereira, os depoimentos dos trabalhadores mostraram um sistema paralelo de controle de horas e pagamento por fora. “Às 17h, batiam o ponto paralelo e alguns trabalhavam até 22h, 23h, principalmente operadores de máquinas.” Em um dos casos levantados pela fiscalização, a auditoria encontrou um trabalhador com mais de 1,2 mil horas extras em sete meses. “A gente teve a situação de trabalhador há mais de 60 dias trabalhando direto, sem descanso semanal remunerado.”

O sistema paralelo de controle de jornada era conhecido entre os trabalhadores como “Ponto 2” ou “Cartão 2”. O mecanismo, que começou no papel e depois passou a usar tablets com reconhecimento facial, registrava a jornada real cumprida no canteiro, enquanto o ponto oficial servia para sustentar, no papel, uma rotina compatível com a legislação.

Para os auditores, a fraude permitia esconder jornadas exaustivas e reduzir encargos trabalhistas. As horas extras eram pagas por fora, primeiro em cheques nominais e, depois, sob a rubrica de “bônus” nos holerites, sem entrar na base de cálculo do FGTS e do INSS.

Um dos casos citados no relatório é o do motorista Adejames Lima da Silva, que acumulou 1.283 horas extras em 2025, com média de 227 por mês. Para a auditoria, esse volume ajuda a dimensionar o regime imposto aos trabalhadores e os riscos de exaustão e acidentes a que eles estavam submetidos.

A própria situação dos alojamentos, de acordo com Flora Pereira, ajudava a empurrar parte dos empregados para jornadas ainda maiores. “Eles diziam que preferiam trabalhar numa jornada maior para não ficar naquele alojamento.”

Acompanhamento do embarque dos trabalhadores para suas respectivas origens após o resgate. (Foto: MTE)

A obra da usina, a Três Tentos e dinheiro público

Enquanto isso, no mundo dos negócios, o flagrante atingiu uma obra central na estratégia de expansão da Três Tentos. Em documentos públicos, a empresa descreve a unidade de Porto Alegre do Norte como sua estreia no etanol. Na apresentação do 3tentos Day 2025, em comemoração aos 30 anos da empresa, a companhia informou que a obra estava com 85% de execução e projetou início de operação em 2026.

Segundo levantamento em documentos públicos da companhia e informações de mercado, a Três Tentos encerrou 2025 com faturamento líquido de R$ 16,4 bilhões, lucro líquido de R$ 808,7 milhões, cerca de 24 mil clientes ativos e presença em diferentes etapas da cadeia agroindustrial. O mesmo material mostra que a empresa já opera no Rio Grande do Sul e em Mato Grosso, onde encerrou 2025 com 73 lojas, e projeta expansão para novos estados, como Pará, Tocantins, Goiás e Minas Gerais.

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Além do financiamento de R$ 500 milhões obtido junto ao BNDES, suspenso após a operação de resgate, a gigante do agro ainda gozou de isenções de impostos que somam ao menos R$ 870 milhões entre 2024 e 2025. Os dados dos benefícios ficais foram obtidos pelo Brasil de Fato junto à Receita Federal.

Para Flora Pereira, o contraste entre a escala do empreendimento e as violações encontradas ajuda a explicar por que a operação chamou tanta atenção. “O que assustou bastante, nesse caso específico, foi o volume de trabalhadores e o porte da empresa.”

O que dizem as empresas e os TACs

A operação foi seguida pela assinatura de três Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com o Ministério Público do Trabalho (MPT). O primeiro, firmado em 7 de agosto de 2025 por Tao Construtora e Construtao Engenharia, teve caráter emergencial. As empresas se comprometeram a ressarcir os gastos de deslocamento dos trabalhadores migrantes, custear o retorno aos municípios de origem, converter em dispensas sem justa causa os pedidos de demissão apresentados entre 20 de julho e 1º de agosto de 2025 e pagar R$ 1 mil a cada trabalhador alojado em 20 de julho de 2025 para reposição de roupas e calçados básicos perdidos no incêndio.

O acordo também previu indenização por outros bens incinerados, conforme declaração individual, e compromisso de não praticar atos que configurassem tráfico de pessoas ou redução à condição análoga à de escravo.

O segundo TAC foi assinado em 20 de março de 2026, novamente por Tao e Construtao. Nele, as empresas assumiram obrigações sobre alojamento, água potável, alimentação, prevenção de incêndio, registro correto da carteira de trabalho desde a saída do local de origem e respeito aos limites legais de jornada, com proibição de registros paralelos de ponto.

O termo fixou ainda R$ 1 milhão por dano moral coletivo, em dez parcelas, e R$ 20 mil por dano moral individual a cada trabalhador identificado na ação fiscal, com exceção dos que já tinham ações judiciais em curso.

No mesmo dia, a Três Tentos assinou seu próprio TAC. Como contratante da obra, a empresa se comprometeu a exigir e fiscalizar o cumprimento das normas de segurança e saúde por todas as terceirizadas, criar mecanismos para reter pagamentos ou rescindir contratos em caso de irregularidades trabalhistas, implementar política de devida diligência em direitos humanos e manter canais acessíveis para denúncias anônimas sobre condições de trabalho.

O acordo prevê R$ 1 milhão por dano moral coletivo e estabelece responsabilidade solidária da companhia pelas indenizações coletivas e individuais assumidas por Tao e Construtao.

Nos três acordos, as empresas registraram que a assinatura dos TACs não representa reconhecimento de culpa, responsabilidade ou ilicitude dos fatos investigados. No caso da Três Tentos, o documento afirma que o termo foi firmado para evitar litígio. Tao e Construtao, por sua vez, sustentaram que as obrigações tinham caráter emergencial, reparatório ou prospectivo, sem admissão de infrações pretéritas.

Procurada pela reportagem, a Construtao/Tao afirmou, em nota, que “nega e repudia qualquer alegação de desrespeito às normas trabalhistas”, declarou a “inexistência de qualquer condição de trabalho degradante” e disse confiar que a produção de provas demonstrará a veracidade de suas afirmações.

Procurada, a Três Tentos afirmou que “a construção civil da usina em Porto Alegre do Norte (MT) não integra sua cadeia de fornecedores ou atividades econômicas diretas, tratando-se de uma obra de engenharia especializada e distinta da operação agroindustrial da companhia. O grupo TAO, portanto, não é uma empresa terceirizada”. A empresa também disse ter compromisso com o desenvolvimento social e com suas políticas de direitos humanos e afirmou que cumprirá os compromissos assumidos com o Ministério Público do Trabalho.

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