A Assembleia Legislativa de Mato Grosso manteve, nesta quarta-feira (7), o veto ao projeto que concede reajuste de 6,8% aos servidores efetivos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Durante a sessão, 14 deputados votaram pela manutenção do veto e seis defenderam sua derrubada.
A votação desta quarta é um novo capítulo de uma disputa que se arrasta desde 2025. O Projeto de Lei nº 1.398/2025 altera as tabelas salariais dos cargos efetivos do Poder Judiciário e prevê reajuste linear de 6,8%. A proposta havia sido aprovada pelos deputados em novembro do ano passado.
O então governador Mauro Mendes (União) vetou integralmente o texto em dezembro de 2025. Entre os argumentos apresentados pelo Executivo estavam a falta de comprovação da sustentabilidade financeira do aumento, possível impacto na Lei de Responsabilidade Fiscal e ausência de previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias para uma nova despesa continuada. O governo também apontou risco de efeito cascata sobre outras categorias do funcionalismo.
Votaram SIM — pela derrubada do veto e pelo reajuste de 6,8%:
Janaina Riva (MDB) — participação on-line
Gilberto Cattani (PL)
Faissal (PL)
Lúdio Cabral (PT)
Valdir Barranco (PT)
Carlos Avallone (PSDB)
Votaram NÃO — pela manutenção do veto:
Dilmar Dal Bosco (União)
Elizeu Nascimento (Novo)
Juca do Guaraná (MDB)
Dr. Eugênio (Republicanos)
Fabinho Tardin (Podemos)
Chico Guarnieri (PSDB)
Beto Dois a Um (Podemos)
Nininho (Republicanos)
Diego Guimarães (Republicanos)
Valmir Moretto (Republicanos)
Max Russi (Pode)
Dr. João (MDB)
Votação anterior foi anulada
A Assembleia analisou o veto ainda em dezembro de 2025 e decidiu mantê-lo por 12 votos a 10. A votação, porém, ocorreu de forma secreta. Em agosto deste ano, o Tribunal de Justiça anulou aquele resultado. Por decisão unânime, os desembargadores entenderam que a sociedade deveria ter acesso à forma como cada deputado se posicionou em uma votação envolvendo despesa pública e servidores do Judiciário. O TJMT determinou que a Assembleia realizasse uma nova análise, desta vez com votos abertos.
O tema chegou a ser incluído na pauta em 9 de setembro, após nova determinação judicial. A sessão, no entanto, terminou sem votação porque apenas nove dos 24 deputados estavam presentes, número insuficiente para deliberar. Na ocasião, o presidente da Assembleia, Max Russi (Podemos), afirmou que a análise seria retomada depois das eleições.
O reajuste alcançaria cerca de 3 mil servidores efetivos do Judiciário, entre ativos e inativos. A proposta provocou mobilização da categoria desde o veto do Executivo e chegou a motivar paralisações e cobranças do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat).
Com a manutenção do veto nesta quarta-feira, o reajuste de 6,8% previsto no projeto continua sem efeito
