O presidente da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, desembargador Márcio Vidal, comunica aos advogados, membros do Ministério Público Estadual, Defensoria Pública do Estado, Procuradoria Geral do Estado, Procuradorias Gerais dos Municípios do Estado e demais interessados que, não haverá sessão por Plenário Virtual e por Videoconferencia, no dia 14/08/2023, todos os processos pautados para àquela sessão serão julgados no dia 21/08/2023.
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