Em Mato Grosso, os cidadãos podem solicitar diretamente nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) do Poder Judiciário o agendamento de uma sessão de conciliação. Com a atuação de conciliadores e mediadores judiciais, as partes são auxiliadas a encontrar soluções que melhor atendam aos seus interesses e aos dos demais envolvidos, resolvendo a questão de forma rápida e consensual, sem a necessidade de ingressar com uma ação judicial. Esse procedimento é chamado de Reclamação Pré-Processual (RPP).
Durante a XX Semana Nacional da Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Poder Judiciário de Mato Grosso reforça a divulgação desses serviços disponíveis a toda sociedade. Os cidadãos interessados em resolver conflitos de forma amigável podem procurar um dos Cejuscs instalados no Estado. Os canais de atendimento das unidades estão disponíveis no portal do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJMT):
https://portalnupemec.tjmt.jus.br/
Nos Cejuscs, podem ser tratados diversos tipos de demandas, como questões de família (guarda, visitas, pensão alimentícia, divórcio, dissolução de união estável, partilha de bens), além de conflitos de vizinhança, questões bancárias e acidentes de trânsito.
Como fazer
O atendimento pode ser realizado de forma presencial ou virtual. Para isso, é só procurar o Fórum ou Cejusc da sua cidade. Chegando ao acordo, o termo é redigido pelo conciliador ou mediador judicial e encaminhado para homologação judicial do juiz responsável, adquirindo a mesma validade de uma sentença judicial (título executivo judicial), mas com muito mais rapidez e sem o desgaste de um processo litigioso.
Todas as 79 comarcas do Estado são contempladas, inclusive aquelas que ainda não possuem um Cejusc físico instalado. Nessas localidades, o atendimento é realizado pelo Cejusc Virtual Estadual, que amplia o acesso da população à Justiça consensual.
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Autor: Lídice Lannes
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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