Autoridades e especialistas se reuniram na Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (EMAG), em Brasília-DF, durante o Congresso de Cooperação Judiciária Internacional, que teve como foco o aprimoramento dos mecanismos de auxílio mútuo entre juízos nacionais e estrangeiros. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) foi representado pela juíza Henriqueta Fernanda C. A. F. Lima, coordenadora do Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJUD).
A magistrada, que representa a atuação do TJMT no campo da cooperação, destacou a relevância do congresso, que abordou temas cruciais para a jurisdição contemporânea.
“O Congresso de Cooperação Judiciária Internacional é um marco para a magistratura brasileira. O intercâmbio de conhecimentos e a discussão de boas práticas, especialmente nas oficinas temáticas, são fundamentais para uniformizar e dar celeridade à prestação jurisdicional em um mundo cada vez mais globalizado,” afirmou a juíza Henriqueta Lima.
Cooperação para proteção da Amazônia
Em um dos momentos mais importantes do evento, a juíza Henriqueta Lima acompanhou ativamente as discussões do Painel III – Cooperação para a Proteção do Clima e da Amazônia, realizado na tarde do dia 22 de outubro.
O painel, coordenado pelo desembargador federal Ney Bello, tratou do tema “Clima e Amazônia como desafios jurídicos globais: cooperação nacional e internacional no enfrentamento de crimes ambientais”. A ementa temática destacou a necessidade de harmonização de procedimentos entre tribunais e órgãos ambientais e a análise de estudos de caso sobre coordenação transfronteiriça para a proteção da Amazônia.
Ao participar das discussões, a magistrada reforçou a posição estratégica de Mato Grosso e a capacidade do NCJUD em integrar esforços.
“A inclusão de temas como Cooperação para a Proteção do Clima e da Amazônia é de suma importância para o nosso estado. O NCJUD, como elo entre as jurisdições, é o instrumento ideal para a concertação internacional e para a harmonização de procedimentos, garantindo a efetividade do Judiciário mato-grossense no combate a crimes ambientais e na execução de reparações estruturais determinadas por decisões internacionais”, pontuou a magistrada.
Na oficina específica sobre meio ambiente, da qual a magistrada participou, após dia de debate com vários atores do sistema de justiça, trabalhou-se em rede, com visão mais ampla das necessidades de cooperação. “Podemos orientar a área de Tecnologia da Informação para criar fluxos próprios no PJe e painéis específicos que reflitam informações relevantes para cada grupo de trabalho cooperativo nas diversas frentes da matéria ambiental. Tudo isso, conforme as diretrizes encaminhadas com base na Resolução CNJ nº 350/2020, voltadas à instrumentalização da cooperação judiciária e à atuação coordenada em litígios ambientais complexos”, disse.
Boas Práticas e a Colaboração do NCJUD
A juíza Henriqueta Lima ressaltou como o Núcleo de Cooperação Judiciária pode se beneficiar e contribuir com as discussões do evento, adaptando as experiências para a realidade regional:
• Aprimoramento de Fluxos: As oficinas temáticas, em especial as que trataram da Cooperação segundo a Convenção de Haia (Oficina I) e a Cooperação em Matéria Penal (Oficina II), fornecem ferramentas metodológicas para a elaboração de pedidos e a resolução de entraves processuais, otimizando o fluxo de trabalho entre o Judiciário, Ministério Público Federal e Polícia Federal. O NCJUD/TJMT poderá atuar como um facilitador na aplicação dessas práticas.
• Integração e Celeridade: A articulação tratada nos painéis, buscando a cooperação ativa, passiva e simultânea (art. 1º, I, Res. CNJ 350), é a chave para a efetividade e celeridade na execução de cartas rogatórias e ordens judiciais transnacionais. O Núcleo se coloca como um ponto focal para o auxílio direto entre os juízos.
• Controle de Convencionalidade: O debate na Oficina V, sobre a Convencionalidade Judicial, é fundamental. O NCJUD pode colaborar com a disseminação de conhecimento e com a criação de fluxos internos que maximizem o controle de convencionalidade como dever de todos os magistrados, garantindo a concretização dos tratados internacionais de Direitos Humanos, como os discutidos no Painel IV sobre a Corte Internacional de Direitos Humanos.
O congresso, que contou com a Plenária Final para consolidação das discussões e propostas práticas, serviu como um importante ambiente de capacitação e alinhamento estratégico, cujas conclusões e recomendações serão incorporadas ao trabalho do Núcleo de Cooperação Judiciária de Mato Grosso.
Autor: Assessoria
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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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