O juiz da 6ª Zona Eleitoral de Cáceres, Antonio Carlos Pereira de Sousa Junior, encaminhou ao Ministério Público Eleitoral uma denúncia sobre o suposto uso da Escola Técnica Estadual de Educação Profissional e Tecnológica de Cáceres em atividade política com a participação do ex-governador Mauro Mendes (União), candidato ao Senado, e do governador Otaviano Pivetta (Republicanos), candidato à reeleição. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (16) no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT).
O magistrado não reconheceu a existência de irregularidade. Segundo ele, o caso exige produção de provas e direito de defesa dos envolvidos, medidas que não podem ser adotadas no procedimento aberto a partir de denúncia apresentada pelo aplicativo Pardal.
As fotografias anexadas também foram consideradas insuficientes. O juiz afirmou que as imagens foram apresentadas de forma isolada e sem contexto e, sozinhas, não justificam fiscalização ou adoção de medida coercitiva.
Segundo o relato enviado ao Pardal, Mauro Mendes teria participado de uma atividade de natureza política dentro da escola, com uso da estrutura pública. A denúncia afirma que Pivetta também teria participado. No procedimento, porém, apenas Mauro aparece formalmente como noticiado.
O juiz registrou que, caso os fatos sejam comprovados, a conduta poderá, em tese, configurar uso indevido da máquina pública, propaganda eleitoral irregular ou conduta vedada a agentes públicos.
A apuração, porém, depende da abertura de processo próprio. As denúncias encaminhadas pelo Pardal são analisadas pela Justiça Eleitoral no exercício do poder de polícia, usado para interromper propaganda considerada manifestamente irregular. Casos que dependem de produção de provas e manifestação dos envolvidos precisam ser discutidos em representação eleitoral.
Segundo a decisão, a análise de eventual conduta vedada também exigiria informações sobre os meios utilizados, a quantidade e o alcance das divulgações relacionadas ao evento.
Com o encaminhamento, o Ministério Público Eleitoral terá 30 dias para avaliar o caso e decidir se existem elementos para propor ação. Se o prazo terminar sem manifestação e não houver outra providência pendente, o procedimento será arquivado.
A Escola Técnica Estadual de Educação Profissional e Tecnológica de Cáceres foi entregue durante a gestão de Mauro Mendes, após mais de dez anos de obras paralisadas. Pivetta foi vice-governador de Mauro e atualmente ocupa o governo do Estado.
