Em uma manobra política na véspera do período eleitoral, o governador Mauro Mendes (União) tentou barrar, na quarta-feira (22), a votação do projeto de lei que concede um reajuste de 6,8% aos servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso. O chefe do Executivo estadual alega o temor de um “efeito cascata” que poderia desequilibrar as finanças públicas, caso o benefício fosse estendido aos servidores do Executivo, Legislativo, Tribunal de Contas (TCE/MT), Ministério Público (MPMT) e Defensoria Pública.
A estratégia do governador ficou evidente quando ele convocou todos os deputados aliados para uma reunião no Palácio Paiaguás, no mesmo horário da sessão ordinária que votaria o projeto. O encontro foi agendado para discutir “assuntos de interesse” do estado, como a revisão da Lei Orçamentária Anual (LOA/2026). No entanto, o objetivo paralelo era claro: evitar a apreciação da matéria e o consequente “descompasso” nas contas públicas.
Segundo um deputado presente, que preferiu não se identificar, o governador não queria arcar com o ônus político de vetar o projeto futuramente. “O momento é inoportuno e, com certeza, vai despertar problemas na relação institucional entre os poderes”, disse o parlamentar, sinalizando que a intenção era transferir a decisão para os deputados da base.
A pressão foi denunciada publicamente pela deputada Janaina Riva (MDB). Em plenário, ela declarou que o governador “não gosta do servidor público” e defendeu que os deputados assumissem a responsabilidade de votar a matéria, independentemente do resultado.
Votação Tensa e Protestos
Apesar da articulação do governo, a votação do Projeto de Lei 1398/2025, de autoria do Tribunal de Justiça, seguiu adiante e foi aprovada em primeira votação por 8 votos a favor, 6 contra e uma abstenção.
A sessão foi marcada por protestos. O líder do Governo, Dilmar Dal’Bosco (União), contestou o resultado, alegando que o presidente da Mesa, deputado Max Russi (PSB), não teria contabilizado votos contrários e abstenções de parlamentares que votaram de forma remota. Diante da disputação, a presidência da Assembleia requisitou as imagens da sessão para verificação, mas o resultado foi mantido.
O presidente Max Russi ponderou que se tratava apenas da primeira votação e que o projeto ainda passará por nova apreciação, podendo sofrer emendas. “O problema é justamente assumir o ônus em votar contra uma matéria do Poder Judiciário, que contempla servidores públicos, que cumpre preceitos de regularidade e constitucionalidade, que se enquadra no orçamento do Poder”, afirmou Russi, prevendo que “até a votação final, muita coisa ainda vai acontecer”.
Argumentos a Favor e Contra
Do lado do governo, a justificativa central é a inadimplência orçamentária. Defende-se que o aumento salarial não estava previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na LOA, embora estas possam ser emendadas.
Já a oposição e defensores do reajuste lembram da perda salarial histórica dos servidores. A deputada Janaina Riva citou um estudo do Dieese apontando que os servidores públicos tiveram uma perda salarial de quase 20% ao longo dos anos. “O atual Governo se esquece que ficou mais de dois anos sem dar reajuste de perdas salariais, por causa da pandemia da Covid-19”, criticou.
Próximos Passos
O governo estadual conseguiu, ao menos, um respiro. A segunda votação do projeto, que poderia ter ocorrido ainda na quarta-feira em uma sessão extraordinária, foi adiada para a próxima quarta-feira (29). A decisão final, portanto, permanece em aberto, enquanto a pressão política e o debate sobre a responsabilidade fiscal versus a reposição salarial continuam a dominar o cenário em Mato Grosso.
