O Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF-MT) abriu um procedimento, na última semana, para investigar a atuação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em um caso de suposta invasão de terras no assentamento PA Ema, no município de Alto Paraguai (a 200 quilômetros distante de Cuiabá).
A medida foi tomada pelo procurador da República, Matheus de Andrade Bueno, e foi publicada no dia 15 deste mês. A portaria aditada diz para “Apurar a atuação do Incra sobre supostas invasões a lotes no assentamento PA EMA, em Alto Paraguai-MT”.
Consta em dados da Receita Federal que o assentamento é composto por produtores de leite. O local tem cerca de 120 moradias e 400 pessoas.
O Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF-MT) abriu um procedimento, na última semana, para investigar a atuação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em um caso de suposta invasão de terras no assentamento PA Ema, no município de Alto Paraguai (a 200 quilômetros distante de Cuiabá).
A medida foi tomada pelo procurador da República, Matheus de Andrade Bueno, e foi publicada no dia 15 deste mês. A portaria aditada diz para “Apurar a atuação do Incra sobre supostas invasões a lotes no assentamento PA EMA, em Alto Paraguai-MT”.
Consta em dados da Receita Federal que o assentamento é composto por produtores de leite. O local tem cerca de 120 moradias e 400 pessoas.
A reportagem procurou o Incra para se manifestar sobre o procedimento, e o órgão, que é responsável por regularizar a situação dos assentados, informou que busca minimizar o número de ocupações irregulares em seus assentamentos, no entanto, encontra limitação devido à quantidade de servidores e de orçamento.
“Apesar disso, a superintendência regional do Incra-MT deve fazer a supervisão ocupacional do assentamento em questão, a fim de homologar os ocupantes regulares e retirar os irregulares, tão logo sejam descentralizados os recursos para essa finalidade”, finaliza a nota.
Conforme o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), o Estado possui 127 projetos de assentamento, com dados de até 2022. Destes, oito estão em Alto Paraguai.
Os assentamentos são áreas onde vivem pequenos agricultores, que recebem o lote do Incra, em que eles se comprometem a morar na parcela de terra e a explorá-la para seu sustento, utilizando mão de obra familiar.
Em tese, os agricultores devem receber créditos, assistência técnica, infraestrutura e outros benefícios de apoio ao desenvolvimento de suas famílias. Até conseguirem emitir um título de domínio da área, a propriedade pertence ao Incra.
Leia a portaria na íntegra:
https://revistacenarium.com.br/wp-content/uploads/2024/02/DMPF-EXTRAJUDICIAL-2024-02-16.pdf
Fonte: Revista Cenarium
