Nesta quinta-feira (25), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei (PL) nº 2.221/2023, que estabelece a criação de espaços de acolhimento para mulheres vítimas de violência doméstica em unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o país.
Durante a cerimônia de sanção, Lula destacou a importância da medida: “As pessoas têm que saber que, se elas forem vítimas de violência doméstica, terão acolhimento especial. E não é favor. É obrigação do Estado brasileiro cuidar das pessoas. É obrigação da prefeitura, dos postos de saúde, do governo do estado.”
A iniciativa é mais uma referência às políticas públicas de Cuiabá, implementadas na gestão do prefeito Emanuel Pinheiro, em coordenação com a primeira-dama Márcia Pinheiro. O projeto teve como inspiração o trabalho da própria Maria da Penha, que destacou a necessidade desses espaços durante suas viagens pelo país.
Em 2020, a Prefeitura de Cuiabá inaugurou o primeiro Espaço de Acolhimento da Mulher do Brasil dentro de uma unidade pública de saúde. Desde então, o local já realizou mais de 20 mil atendimentos, oferecendo serviços de psicologia, psiquiatria, assistência jurídica, social e médica especializada.
O texto da lei federal exige que esses espaços ofereçam atendimento especializado, incluindo acompanhamento psicológico e médico especializado, além de restringir o acesso de terceiros não autorizados pela vítima, especialmente o agressor.
A próxima unidade do Espaço de Acolhimento da Mulher será inaugurada na primeira quinzena de maio na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Verdão, em Cuiabá. Com capacidade para atender 18 mulheres 24 horas por dia, a equipe será composta por 13 profissionais, garantindo um serviço essencial para mulheres em situação de vulnerabilidade.
(com assessoria)
