A Procuradoria-geral da Fazenda Nacional protocolou uma execução fiscal contra a empresa Mavi Engenharia, de cuja sócia e administradora é a primeira-dama de Mato Grosso, Virgínia Mendes, por conta do não-pagamento de tributos e taxas federais e até direitos de funcionários como rescisão e aviso prévio.
O total atualizado da dívida até o dia 11 de agosto de 2023, data da propositura da ação, era de R$ 5.035.987,09.
De acordo com a execução fiscal, a dívida está materializada em duas Certidões de Dívida Ativa (CDA), uma no valor de R$ 4.3339.202,16 e outra no valor de R$ 696.784,93.
Segundo as CDAS anexadas aos processo, a empresa deixou de pagar notificações fiscais entre os anos de 2015 e 2019.
Além disso, o processo contém diversas cobranças de direitos trabalhistas de inúmeros ex-empregados da Mavi Engenharia.
Entre as cobranças estão multas resciórias, aviso prévio e mês da rescisão de ex-funcionários.
Além disso, estão sendo cobradas alíquotas de FGTS que também não foram pagos pela empresa de Virgínia Mendes.
A União pede que a Justiça cite a empresa de Virgínia para que faça a quitação do valor total em cinco dias.
Caso o pagamento não seja feito, a União pede a indisponibilidade de ativos ou de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira em nome do(s) executado(s) responsáveis pelo estabelecimento matriz e suas filiais, se for o caso, limitada ao valor consolidado da dívida inscrita e seus acréscimos legais, indicada na execução fiscal, a ser efetivada por meio de sistema eletrônico gerido pelo Conselho Nacional de Justiça – SISBAJUD, sem dar conhecimento prévio ao(s) executado(s).
Caso os valores não sejam obtidos via SISBAJUD, a União pede a avaliação e penhora de bens “quanto bastem à integral satisfação da dívida inscrita e seus acréscimos legais”.
A ação da Procuradoria-geral da Fazenda foi protocolada no dia 15 de agosto passado e distribuída, por prevenção, à 4ª Vara de Execução Fiscal da Justiça Federal de Cuiabá.
A mesma vara conduz, ao todo, outros noves processos de execução fiscal contra a empresa da primeira-dama que foram propostos de 2013 a 2022.
A “Mavi Engenharia e Construções Ltda em Recuperação Judicial” tem capital social de R$ 34,4 milhões, segundo a Receita Federal.
Fonte: Isso é Notícia
