A ação apresentada pela prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), contra o presidente da Câmara Municipal, Wanderley Cerqueira (MDB), sofreu uma importante reviravolta após manifestação do Ministério Público Estadual (MPE). Em parecer encaminhado à Justiça, o órgão defendeu que o processo deixe a Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e passe a tramitar em uma das Varas Criminais comuns do município.
O entendimento do Ministério Público representa um enfraquecimento da tese de que o episódio deveria ser tratado sob a ótica da violência de gênero, argumento que havia levado o caso para a esfera especializada. Para o promotor responsável pela análise, a situação narrada nos autos não atende aos requisitos previstos pela Lei Maria da Penha.
A ação foi proposta pela prefeita após declarações feitas por Wanderley durante uma sessão da Câmara Municipal. A acusação sustenta que a fala teria caráter ofensivo e estaria relacionada à condição de mulher da chefe do Executivo municipal.
No entanto, ao analisar o caso, o Ministério Público destacou que a Lei Maria da Penha exige a existência de contexto de violência doméstica, familiar ou de relação íntima de afeto entre as partes envolvidas. Segundo o parecer, não há nos autos qualquer elemento que demonstre a existência desse vínculo entre a prefeita e o presidente da Câmara.
O órgão ministerial observou ainda que o fato ocorreu durante uma sessão pública do Legislativo, em ambiente institucional e político, sem relação doméstica ou familiar entre os envolvidos. Diante desse cenário, o entendimento foi de que o caso pode ser analisado, em tese, no âmbito dos crimes contra a honra, mas não dentro da competência da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar.
A manifestação não encerra o processo nem representa julgamento sobre a existência ou não de eventual ofensa. Entretanto, o parecer altera significativamente a condução do caso ao afastar o enquadramento que havia justificado sua remessa para a Vara da Mulher.
Nos bastidores políticos, o posicionamento do Ministério Público é visto como um desdobramento relevante de uma disputa que vem marcando a relação entre o Executivo e o Legislativo de Várzea Grande. Desde o início da atual gestão, prefeita e presidente da Câmara protagonizam divergências públicas sobre diversos temas administrativos e políticos.
Agora, caberá ao Poder Judiciário decidir se acolhe ou não o pedido do Ministério Público. Caso o entendimento seja confirmado, a ação seguirá tramitando na Justiça Criminal comum, onde o mérito da acusação continuará sendo analisado.
