Em uma decisão judicial proferida pela juíza leiga Juliana Vettori Santamaria, da 8ª Vara Cível de Cuiabá, o deputado estadual Diego Guimarães, filiado ao partido Republicanos, foi condenado a pagar uma indenização no valor de R$ 15 mil ao prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro. A sentença refere-se a comentários ofensivos proferidos pelo parlamentar durante uma entrevista concedida a um site jornalístico.
O processo de indenização por danos morais foi iniciado por Emanuel Pinheiro, que alegou ter sido difamado por Diego Guimarães durante a entrevista realizada no dia 27 de janeiro deste ano, ao site Leia gora. O deputado utilizou palavras como “caloteiro” e “nó cego” para se referir ao prefeito.
Na análise do caso, a juíza leiga destacou que os comentários feitos pelo deputado foram claramente ofensivos. Ela ressaltou também que Diego não apresentou provas de que o prefeito tenha causado danos ao município, que justificassem sua responsabilização pelo pagamento de danos extrapatrimoniais. A magistrada enfatizou que a prova do dano moral torna-se dispensável, uma vez que é uma consequência inevitável do próprio fato, resultado da divulgação das declarações com a clara intenção de denegrir a imagem do autor.
Dessa forma, a juíza acolheu parcialmente o pedido de Emanuel e condenou o deputado estadual Diego Guimarães ao pagamento de R$ 15 mil a título de danos morais. A decisão determinou que o valor arbitrado deverá ser acrescido de correção monetária pelo índice INPC, desde o momento do arbitramento, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, devido ao caráter ilícito extrapatrimonial do caso, conforme estabelecido pela Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça.
