A vereadora Edna Sampaio (PT), atuante em Cuiabá, formalizou um pedido à Secretaria de Gestão de Pessoal da Câmara Municipal para o recebimento do salário de R$ 18,9 mil durante o período em que está de licença-prêmio e férias nos cargos de gestora governamental na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e professora na Unemat.
Desde o início de seu mandato em 2021, Edna abriu mão do salário de vereadora, optando por manter seus vencimentos como servidora estadual. Contudo, ela defende que, devido à licença-prêmio e férias nos demais empregos, possui o direito de receber os vencimentos como parlamentar, conforme previsto na Constituição Federal.
Caso a Câmara aprove a solicitação, Edna passará a acumular três salários durante esse período. Seu salário como gestora governamental é de R$ 33,4 mil, como professora R$ 10,1 mil. Além disso, a vereadora tem direito a uma verba indenizatória de R$ 19,2 mil, auxílio saúde de R$ 2,2 mil e gratificação de desempenho de R$ 6,6 mil, totalizando R$ 90,7 mil.
O pedido da vereadora foi protocolado no dia 7 de dezembro, um dia após o retorno dela ao cargo depois de ter sido cassada. O ofício foi encaminhado pela Secretaria de Gestão de Pessoal à Procuradoria Legislativa para averiguar a legalidade do pagamento
“Sirvo-me presente para solicitar os encaminhamentos necessários para o pagamento do subsídio de vereadora, a partir da data de 06/12/2023 […] Portanto, de forma diferente à anteriormente adotada, doravante, em razão da atual compatibilidade de horários (gozo de diversas férias acumuladas e de licenças prêmios vencidas em ambos os cargos) solicito [que] sejam adotadas as providências necessárias para pagamento de meu subsídio de vereadora, desde o meu retorno”, diz parte do documento que está em análise.
Fonte: diariodigitalmt.com.br
