No último dia 7 de dezembro, o Gabinete de Intervenção na Saúde Pública publicou o resultado de uma cotação de preços e assinou o contrato para fornecimento de refeições e dietas ao Hospital e Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá e outras unidades de atenção especializada. Ao todo, serão gastos R$ 5.598.918,60 com os serviços e a empresa que os executarão será a Nutrana Refeições, que está em recuperação desde 2019.
A cotação é um processo anterior às licitações e podem ser usadas para a contratações emergenciais. Foi o que fez o Gabinete de Intervenção.
A licitação para a prestação desses serviços está suspensa por decisão judicial. Mesmo assim, o Gabinete de Intervenção realizou procedimentos no certame, sendo um deles o recredenciamento da Nutrana Refeições no processo. A empresa havia sido desclassificada do certame antes da suspensão da licitação.
A nova contratada do Gabinete de Intervenção é cerca de polêmicas. Em 2019, entrou em recuperação judicial alegando dívidas de R$ 2,9 milhões onde culpava o poder público pela crise. Segundo ela, havia muito dinheiro a receber por fornecimento de refeições aos órgãos públicos.
Mesmo culpando o poder público pela crise, a Nutrana mantinha contratos com hospital da rede pública. E a prestação dos serviços era altamente questionada.
No fim de dezembro de 2022, antes da Intervenção na Saúde, a Empresa Cuiabana de Saúde Pública, Paulo Rós, notificou a empresa a paralisar os serviços no Hospital Municipal São Benedito por conta da péssima qualidade das refeições fornecidas. Uma denúncia expôs que a cozinha onde a empresa preparava a alimentação estava repleta de baratas.
A empresa recorreu à Justiça para continuar executando os serviços.
Em manifestação, o então presidente da Empresa Cuiabana, Paulo Rós, alegou que a manutenção da Nutrana representava risco à saúde e vida dos pacientes internados. “Não obstante a estranha ausência dos anexos enviados à Impetrante, cumpre destacar que o próprio teor da referida e inclusa Notificação (OFÍCIO Nº 490/2022/DIRETORIAGERAL/ECSP) traz a tona uma prestação de serviços não apenas vergonhosa, mas verdadeiramente CRIMINOSA, colocando em risco a vida de pacientes internados e usuários de um hospital”, diz a manifestação.
“Cumpre registrar que a Impetrante busca, em todas as instâncias, a manutenção da sua má prestação de serviços, o que indubitavelmente coloca em risco a vida de pacientes internados no Hospital em referência, bem como nos demais usuários atendidos nessa unidade”, complementa a Empresa Cuiabana.
MANDADO DE SEGURANÇA
Em relação a ‘retomada’ da licitação para fornecimento das refeições ao Hospital e Pronto Socorro de Cuiabá, com a reclassificação da Nutrana, a atual detentora do contrato, Paladar Nutrio Ltda, ingressou com mandado de segurança no Poder Judiciário.
A liminar para a paralisação dos atos do Gabinete de Intervenção foi negaa pelo juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, da Vara Especializada de Fazenda Pública, sob alegação de que a licitação encontra-se suspensa. Ele diz que, por conta disso, não vislumbra prejuízo ao processo licitatório.
“Logo, a não concessão da presente liminar não trará nenhum prejuízo à parte impetrante, visto que a liminar concedida nos autos do mandado de segurança n. 1046698-89.2022.811.0041 suspendeu os atos administrativos dos referidos pregões, inclusive os referentes a contratação de outras empresas”, argumenta o magistrado.
Fonte: j1agora.com.br
