Deve ser votado nesta sexta-feira (28), a partir das 10h30, o relatório final da comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 1.366/2026, que cria uma linha de financiamento para motociclistas profissionais. A medida é destinada a trabalhadores que atuam no transporte de passageiros ou em entregas por aplicativos, além daqueles com carteira assinada na atividade.
Se o relatório, da deputada Amanda Gentil (PP-MA), for aprovado pela comissão, a MP seguirá para análise dos Plenários da Câmara dos Deputados e, depois, do Senado.
A medida faz parte de um programa do governo federal que já prevê linhas de financiamento a motoristas de aplicativos, taxistas, caminhoneiros e produtores rurais que utilizam máquinas agrícolas.
Para viabilizar a nova linha de crédito, a MP autoriza a utilização de recursos do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis). O dinheiro poderá ser destinado à aquisição e à renovação de veículos, além de outros investimentos no transporte urbano individual de passageiros e de cargas. Também estão previstos projetos para aumentar a produtividade e reduzir as emissões de carbono nos serviços de transporte.
A medida permite ainda a participação do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), que poderão oferecer garantias às operações e, assim, contribuir para ampliar o acesso ao crédito.
O financiamento poderá ser usado para a compra de motocicletas, motonetas e ciclomotores flex de fabricação nacional, com até 160 cilindradas. Também estão contempladas motocicletas e bicicletas elétricas produzidas no Brasil ou associadas a projetos de investimento produtivo no país.
Para ter acesso ao financiamento, entregadores e motociclistas de aplicativos deverão estar cadastrados nas plataformas há pelo menos seis meses e ter realizado no mínimo cem corridas ou entregas. Profissionais com vínculo formal também poderão participar, desde que tenham pelo menos seis meses de atividade. Em todos os casos, será exigida CNH na categoria A, e cada beneficiário poderá financiar apenas um veículo.
A comissão, instalada no último dia 17, é presidida pela senadora Leila Barros (PDT-DF).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
