Em comentário veiculado no programa Preto no Branco desta quinta-feira (18), o jornalista Antero Paes de Barros lançou duras críticas à aprovação da proposta conhecida como PEC da Blindagem. A medida impõe que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal devem autorizar previamente o Supremo Tribunal Federal (STF) a processar detentores de foro por prerrogativa de função, como deputados e senadores.
Com linguagem direta, Antero não poupou palavras ao se referir à proposta. “A PEC da Blindagem é a PEC da Picaretagem, é a PEC para defender bandidos”, afirmou. Ele explicou que, sob a nova regra, “o Congresso quer que os deputados federais e senadores, se cometerem crimes, para serem investigados, eles próprios precisam autorizar. É um violento ataque à Constituição Brasileira”, frisou.
O comentarista foi além e estendeu a crítica ao escopo da PEC, que também dificulta a abertura de processos contra presidentes de partidos políticos, mesmo que não estejam no exercício de um mandato eletivo. “O Congresso brasileiro ultrapassa todos os limites para defender bandidos do colarinho branco”, completou Antero Paes de Barros.
A PEC segue para votação em segundo turno no Plenário da Câmara. Se aprovada, alterará significativamente o rito de investigação de autoridades com foro privilegiado, concentrando no Legislativo a chave para o aval de processos no STF. A proposta tem sido alvo de acalorados debates, sendo defendida por seus articuladores como uma forma de coibir supostos abusos de autoridade por parte do Judiciário e criticada por opositores como um mecanismo de impunidade para a classe política.
