Em um comunicado nas redes sociais, o Deputado Federal Emanuel Pinheiro Neto compartilhou uma notícia animadora para os pescadores e pescadoras brasileiros. Há alguns dias, o parlamentar entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando a constitucionalidade da Lei de Transporte Zero, medida que impacta diretamente a vida dos trabalhadores da pesca.
Segundo o deputado, o Ministro do STF encarregado do caso solicitou a manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU) para opinar a favor ou contra o pedido de derrubada da lei. E, na última sexta-feira (03), veio a notícia esperada: a AGU se posicionou a favor da derrubada da lei.
A decisão foi recebida com entusiasmo por Emanuelzinho, que destacou a importância da preservação da identidade cultural dos ribeirinhos e ribeirinhas, bem como a garantia do livre acesso ao trabalho dos pescadores. O deputado ressaltou que a medida visa permitir que esses profissionais possam colocar comida na mesa de suas famílias e garantir o sustento de seus entes queridos.
Atualmente, o STF determinou a consulta à Procuradoria Geral da República para ouvir sua opinião sobre o caso. O deputado assegura que está acompanhando de perto, com sua equipe jurídica, com a Superintendência da Pesca no estado de Mato Grosso, além do apoio do Ministério da Pesca.
Emanuel Pinheiro Neto reforçou o compromisso de trabalhar duro para garantir a derrubada da lei, assegurando o acesso ao trabalho e buscando justiça social para a categoria de pescadores, que enfrenta desafios significativos neste momento.
