PEC da Segurança Pública amplia o papel da União contra o crime organizado — Senado Notícias

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O Plenário já pode votar a proposta que dá à União a competência expressa para definir diretrizes gerais de segurança pública e para padronizar protocolos de inteligência em todo o território nacional. A PEC 18/2025 insere na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública e reforça a integração das forças de segurança. Com relatoria do Senador Rogério Carvalho (PT-SE) a proposta teve o parecer aprovado na Comissão de Constituição e Justiça. 

Fonte: Agência Senado

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