O Ministério Público Estadual (MPE) protocolou nessa terça-feira (30.01) recurso requerendo recebimento da denúncia contra secretária adjunta de Gestão Hospitalar da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), Caroline Campos Dobes Conturbia Neves, por beneficiar empresas alvos da Operação Espelho – que apura “cartel da saúde”. No pedido, o MPE requer ainda a prisão de 18 pessoas envolvidas no esquema.
Consta dos autos, que em 19 de dezembro de 2023, o juiz Jean Garcia Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, rejeitou a denúncia contra Caroline Dobes, alegando absoluta falta de indícios de ilegalidade.
No recurso, o promotor de justiça, Sérgio Silva da Costa, citou aditamento da denúncia apresentada no último dia 24, no qual consta Caroline Campos Dobes teve papel fundamental dentro da SES-MT para beneficiar a suposta organização criminosa.
“Destarte, o conjunto probatório demonstra ser impossível a realização da trama sem a participação ativa de Caroline Campos Dobes Conturbia Neves, devendo ser reformada a r. decisão que rejeitou a exordial, para que a denúncia seja recebida em face de Caroline Campos Dobes Conturbia Neves pela prática do delito de PECULATO, em continuidade delitiva, estando incursa nas penas cominadas no art. 312, c/c arts. 29, 71 e 327, § 2º, do Código Penal”, diz trecho do pedido.
O promotor pede a prisão Luiz Gustavo Castilho Ivoglo, Osmar Gabriel Chemim, Bruno Castro Melo, Carine Quedi Lehnen Ivoglo, Gabriel Naves Torres Borges, Alberto Pires de Almeida, Renes Leão Silva, Marcelo de Alécio Costa, Catherine Roberta Castro da Silva Batista Morante, Alexsandra Meire Perez, Maria Eduarda Mattei Cardoso, Márcio Matsushita, Elisandro de Souza Nascimento, Sergio Dezanetti, Luciano Florisbelo, Samir Yoshio Matsumoto Bissi, Euller Gustavo Pompeu de Barros Gonçalves, e Pamela Lustosa Rei.
No pedido, Sérgio Silva apontou que ao receber a denúncia contra os acusados, o juiz Jean Garcia de Freitas estabeleceu medidas cautelares em relação a proibição de manter contato com os demais investigados, e proibição de mudar de endereço.
Porém, segundo ele, existe risco de fuga por parte do grupo em decorrência “de seus poderios econômicos” e da facilidade de se evadirem do país, notadamente porque estão com seus passaportes válidos e não possuem qualquer restrição emigratória.
Além disso, argumentou que há inúmeras investigações em curso, todas contemporâneas, visando apurar outros crimes em processos licitatórios, peculatos e outros ilícitos, perpetrados pelos integrantes da suposta organização criminosa até o ano de 2023, “que causaram prejuízo imensurável para a população mato-grossense, especialmente no momento de pânico e caos da saúde mundial”.
“Está-se diante de uma Organização Criminosa complexa, alvo de uma investigação policial extensa, com inúmeros inquéritos policiais ainda em andamento, o que autoriza o reconhecimento da contemporaneidade das práticas criminosas e justifica o decreto da prisão preventiva de todos integrantes da Organização Criminosa. […] estas irregularidades serão objeto de inquéritos policiais autônomos. No entanto, extrai-se dos mencionados Relatórios da CGE-MT, que as empresas referenciadas continuaram prestando serviços públicos até 2023, não havendo que se falar em ausência de contemporaneidade de suas condutas criminosas”, diz trecho extraído do recurso.
Ainda segundo ele, os denunciados transvestidos da nobre profissão de médicos, “não apenas causaram danos patrimoniais ao Estado (por inexecução de contrato e ajustes de preços que asseguravam a contratação pelo maior preço), como também contribuíram para o colapso do sistema único de saúde em plena pandemia do Covid-19, já que na ganância por lucros mantiveram em leitos de UTI pessoas sem necessidade clínica, enquanto havia filas de espera por vagas na Unidade de Terapia Intensiva em Mato Grosso”.
“Infelizmente, a atitude criminosa dos membros da Organização Criminosa corroborou com o mencionado colapso do sistema de saúde pública e via indireta com a morte de pessoas que ficaram à míngua de atendimento médico-hospitalar”, sic recurso.
Fonte: VG Notícias
