Nesta manhã (15), o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, comemorou a assinatura de um importante termo de compromisso pela Saúde Pública de Cuiabá. O documento, mediado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), reúne a Prefeitura de Cuiabá e o Governo do Estado em um acordo que garante a continuidade dos atendimentos no Hospital São Benedito e no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC). Esse compromisso assegura a obtenção de recursos dos três entes federativos para a gestão da saúde e facilita a quitação de um passivo de R$ 25 milhões com empresas prestadoras de serviços nas unidades de saúde.
“Cuiabá é uma referência em saúde e sustenta grande parte das demandas do estado. Assinamos um termo de acordo em que cada ente federativo assumirá sua responsabilidade e contribuirá com os recursos adequados. Como sempre digo, o SUS é tripartite, sendo responsabilidade da União, do Estado e do município. O município de Cuiabá já vem cumprindo sua parte, está sobrecarregado, mas continuará trabalhando pela saúde da população cuiabana e de todo o estado”, declarou o prefeito Emanuel Pinheiro.
O prefeito também relembrou a autorização recente do envio de R$ 60 milhões para a capital pelo Ministério da Saúde, articulado pelo deputado federal Emanuelzinho. “A União já está aportando recursos, e agora, com este termo de acordo, o Estado se compromete a contribuir financeiramente, o que abre uma grande perspectiva de pacificação e avanço na saúde pública de Cuiabá e de Mato Grosso. Iniciamos hoje com a Empresa Cuiabana de Saúde, que administra o HMC e o São Benedito, sendo o HMC o maior hospital público do estado. Com esses recursos e esse acordo, poderemos gerir com tranquilidade mês a mês, honrando nossos compromissos com fornecedores, prestadores de serviço e, principalmente, com a população que depende do SUS”.
Nos últimos meses, Emanuel Pinheiro vinha alertando sobre a sobrecarga na saúde de Cuiabá e a falta de aporte dos entes federativos. “Este acordo nos permitirá planejar gradativamente o pagamento das dívidas da Empresa Cuiabana de Saúde. Estou muito feliz e parabenizo todos os envolvidos. A grande vencedora é a população de Cuiabá e de Mato Grosso. Agradeço ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, especialmente ao conselheiro Sérgio Ricardo, pelo reconhecimento e apoio”.
O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, destacou a importância do consenso em prol da saúde pública e parabenizou o governador Mauro Mendes e o prefeito Emanuel Pinheiro pela iniciativa. “Fico muito feliz que os dois gestores estão comprometidos com a Saúde de Cuiabá. Então, esta é uma vitória do consensualismo e uma vitória da sociedade mato-grossense. Parabéns ao governador Mauro Mendes, ao secretário Gilberto Figueiredo. Parabéns ao prefeito Emanuel Pinheiro e toda sua equipe”.
O termo de compromisso, fruto de uma mesa técnica instaurada em abril, prevê a garantia da destinação de recursos da Lei Orçamentária Anual (LOA) à Saúde e a suspensão, por parte do Executivo Estadual, da retenção mensal da antecipação dos repasses estaduais ao Fundo Municipal de Saúde de Cuiabá (FMS). Com vigência de 18 meses, o acordo estabelece um plano de pagamento gradual para as dívidas acumuladas até 31 de março. A execução do termo será monitorada pelo relator das contas de governo de Cuiabá, conselheiro José Carlos Novelli, que destacou a complexidade do tema e parabenizou todos os envolvidos pela decisão.
“O Tribunal de Contas de Mato Grosso tem competência constitucional para promover a mediação, principalmente pelo princípio da eficiência e pelo poder que a Constituição Federal deu aos tribunais de contas de autoexecutoriedade. Esse é inclusive o tema da minha tese de doutorado, já aprovada pelo meu professor orientador, com o título: ‘O consensualismo nos tribunais de contas brasileiros, a autonomia constitucional em mediação exercida pelo controle externo no âmbito da administração pública, por intermédio da mesa técnica'”, afirmou Novelli.
O Governo do Estado comprometeu-se a suspender temporariamente a retenção mensal da antecipação dos repasses estaduais ao Fundo Municipal de Saúde de Cuiabá (FMS). A Empresa Cuiabana de Saúde organizará e convocará os credores, divididos por ordem de prioridade, e tem 60 dias para regularizar a prestação de serviços nas unidades e renegociar as despesas e dívidas.
“É inegável que a população de Cuiabá e de todo o estado é a verdadeira beneficiária dessa conquista. No entanto, devemos ressaltar que a atuação da Corte de Contas está quebrando paradigmas, estabelecendo uma nova relação com os gestores e promovendo uma gestão pública mais eficiente, especialmente na área da saúde”, finalizou o prefeito Emanuel Pinheiro, destacando a ampliação significativa dos serviços de saúde em todo o estado e o compromisso contínuo com a melhoria dos serviços de saúde.
