O Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público incluíram o caso da perseguição judicial envolvendo o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União) e o diretor do portal Isso É Notícia, Alexandre Aprá, na pauta do Observatório de Causas de Grande Repercussão, formado pelos dois órgãos.
O anúncio foi feito nesta semana pelo Observatório e comunicado à Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo e à Federação Nacional dos Jornalistas.
O órgão requereu à defesa do jornalista a lista completa de todas as demandas judiciais envolvendo o jornalista e o grupo político do governador.
O caso também é acompanhado pelo Observatório Nacional da Violência contra Jornalistas, que é ligado ao Ministério da Justiça.
A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e o Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso requereram, em julho do ano passado, a federalização da investigação que envolve a contratação de um detetive particular que foi flagrado colocando um rastreador no carro do jornalista.
O pedido de Incidente de Deslocamento de Competência (IDC) para a Polícia Federal está em tramitação na Procuradoria-geral da República, sob os cuidados do subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos.
Segundo as entidades, a Polícia Civil e o Ministério Público Estadual agiram para proteger os investigados e fizeram uma investigação “fictícia”. Na avaliação das entidades, a PJC e o MPE foram aparelhados politicamente.
Com o arquivamento arbitrário do inquérito sem identificar nem responsabilizar os envolvidos na trama criminosa – nem o próprio detetive -, Mauro, Virgínia e Ziad moveram diversos processos contra o jornalista.
Nas imagens feitas por um auxiliar contratado pelo próprio detetive, ele afirma que a intenção era forjar flagrantes de tráfico de drogas ou de pedofilia contra o jornalista e o que o serviço havia sido contratado pelo governador Mauro Mendes e pela primeira-dama Virgínia Mendes, por meio do empresário Ziad Fares, dono da ZF Comunicação, uma das agências de publicidade que detêm a conta do governo do estado.
O motivo da perseguição seria reportagens publicadas pelo Isso É Notícia que desagradaram Mauro e Virgínia Mendes.
Em junho de 2023, o Observatório de Causas de Grande Repercussão do CNJ e CNMP, decidiu incluir, entre os casos que serão acompanhados, os processos de transfobia e os casos de crimes dolosos cometidos contra jornalistas.
Ataques a jornalistas
Entre os casos de grande repercussão que estão na pauta do Observatório, inclui-se o do assassinato do jornalista Valério Luiz, ocorrido em 2012, e o da jovem trans Laura Vermont, morta por cinco homens, em São Paulo.
O Observatório também acompanha o processo relativo aos assassinatos do jornalista inglês Dom Phillips e do indigenista brasileiro Bruno Araújo, ocorrido em Atalaia do Norte (AM), em junho de 2022.
Outros 18 processos que estão em andamento nos tribunais relativos a crimes violentos cometidos contra jornalistas foram selecionados pelo grupo. A maioria dos crimes ocorreram em cidades do interior dos estados.
Há outros 24 crimes semelhantes em situação de inquéritos policiais que podem vir a ser acompanhados pelo Observatório posteriormente.
