As secretárias-adjuntas de saúde do Governo de Mato Grosso, Caroline Campos Dobes Conturbia Neves e Kelluby de Oliveira, formalizaram um documento, nos últimos dias, em que contestam duas auditorias da Controladoria Geral do Estado (CGE), utilizadas na Operação Espelho, da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor).
Caroline, que já foi até indiciada, e Kelluby apontam que não houve irregularidades nas compras e contratações, que segundo as investigações atenderiam a um cartel de empresários que vem faturando milhões do Governo do Estado no setor da saúde.
As duas, inclusive, ‘enquadram’ os auditores ao apontar em seus manifestos que a própria CGE acompanhou e autorizou formalmente os contratos feitos durante a pandemia de Covid-19, agora investigados na operação.
O documento é uma impugnação às auditorias nº 014/2023 e 015/2023 da CGE e foi encaminhado ao secretário controlador-geral do estado, Paulo Farias Nazareth, com data de quinta-feira (17).
Para as adjuntas, houve “movimentação desnecessária da máquina pública, denegrindo e prejudicando incomensuralvemente uma pasta que trabalhou incansavelmente para salvar vidas, bem como denegrindo a imagem de servidores e ainda prejudicando o correto trabalho dos agentes da lei que estão no exercício da função para apuração de fatos verídicos e não conjecturas e análise desprovida de verdade”.
Contratos auditados
A Deccor solicitou as auditorias à CGE para que fossem avaliados os contratos das empresas L.B. Serviços Médicos Ltda (atual LGI Médicos Ltda), Intensive Care Serviços Médicos Ltda, Surgery MT, Serviços de Anestesiologia Anestec, Bone Medicina Especializada, Curat
Serviços Médicos Especializados Ltda, Gonçalves Preza Serviços, Samir Yoshio Matsumoto Bissi Eireli-ME, e Medtrauma Centro Especializado em Ortopedia e Traumatologia Ltda.
As empresas foram contratadas para diversos tipos de serviços e compras, incluindo o fornecimento de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) com médicos de dia, de noite e intensivista, profissionais de pneumologia, entre outros. Caroline e Kelluby criticam o fato de que a CGE não solicitou informações, documentos ou manifestação para a pasta da Saúde durante as auditorias.
Segundo as duas, os relatórios da CGE tratam de legalidade, legitimidade, economicidade e critérios legais, mas “nada dispõe quanto as normas legais, leis, decretos, e documentos formais autorizativos de todas as ações realizadas pela Secretaria de Estado de Saúde principalmente no período para pandemia Covid-19”.
Empresas pagas mesmo com a Operação
Uma das questões apontadas pela CGE é de pagamentos indenizatórios para fornecedores. Entre 2020 e 2023, as auditorias registram R$ 175,6 milhões pagos, sendo que R$ 90,8 milhões teriam sido executados como indenização, diretamente e sem licitação ou outro procedimento de contratação direta, e ainda sem cobertura contratual. As ações administrativas chamam atenção em virtude do Judiciário ter expressamente solicitado a gestores públicos estaduais que cessassem o pagamento aos investigados.
Dada a situação, a SES acionou o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e o Ministério Público Estadual (MPE), firmando o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 001/2019 com o MPE, para continuar os pagamentos e dar continuidade à prestação de serviços à saúde de caráter essencial e ininterrupto. Não houve apoio da CGE no período. Para as adjuntas, “é fácil agora simplesmente apontar inexistentes erros apenas totalmente desconectados da verdade apenas para denegrir a imagem do órgão esquecendo todo contexto vivenciado”, referindo-se à pandemia.
No mesmo período, segundo o documento, a CGE não fez ações para apoiar e garantir segurança jurídica e administrativa “para evitar o caos e criar desgastes a esse governo e seus gestores, atribuição essa que está disposta no regimento interno desse órgão e que não foi cumprida”. Para elas, a CGE faz “papel de ente fiscalizador e acusador, órgão que emite relatórios pareceres de forma unilateral e sem mencionar qualquer contexto fático, prejudicando sobremaneira as pastas Estaduais e seus servidores”.
Para as adjuntas, a obrigação de checar eventual ligação entre as empresas, o que configuraria o cartel, é da própria CGE, de acordo com o regimento interno do órgão, “o que infelizmente não é realizado ou, na verdade, somente é realizado de forma interna quando lhe convém, ou para prejudicar pastas do Governo, contrariando integralmente seu papel institucional”, atacaram.
O caso
No curso das investigações, que além do possível cartel trouxe à tona vários outros escândalos, como um empresário envolvido e que administra um Hospital Regional citando até pessoas colocadas na UTI, durante a pandemia, sem necessidade, foi citado pelos investigadores a participação de uma ‘mulher da SES’, fazendo referência à Secretaria Estadual de Saúde – SES, que seria esta servidora o membro do esquema dentro do Governo do Estado para facilitar o direcionamento dos contratos.
Até o momento, não foi identificada a identidade dessa pessoa. Mesmo após o indiciamento de Caroline Campos Dobes Conturbia Neves, o governador, Mauro Mendes (UB), e o secretário de saúde, Gilberto Figueiredo, não fizeram qualquer menção ao seu afastamento do cargo. Gilberto declarou que não será feito ‘julgamento antecipado’ e indicou que confia na idoneidade da adjunta.
Sobre a chance da instalação de uma CPI na Assembleia Legislativa de Mato Grosso – ALMT, em virtude do volume de recursos envolvidos e questões ainda a serem respondidas, o secretário de saúde afirmou à imprensa, nas últimas horas, que ‘acredita que isso não ajuda em nada’.
