A Assembleia Legislativa derrubou na sessão desta quarta (23) o veto do governador ao artigo da Lei da Pesca que proíbe a construção de usinas hidrelétricas nos Rios Cuiabá e Vermelho, em Rondonópolis. Foram 13 votos favoráveis à derrubada do veto e outros 9 contra.
O veto do governo foi de forma integral ao trecho de parte do projeto de lei original analisado pela Assembleia Legislativa, que tratava da proibição de pesca nos rios de Mato Grosso, pelos próximos cinco anos. A Lei chamada de “transporte zero” tem como objetivo o combate a pesca predatória, proibindo a pesca nas modalidades de comércio, transporte e armazenamento de pescados.
A AL MT havia proibido a instalação de pequenas usinas hidroelétricas nos rios Cuiabá e Vermelho, na proposta original enviada ao governo. No entanto, o governador Mauro Mendes (União Brasil) vetou no dia 4 de julho, de forma integral, o artigo do projeto de lei que proíbe a instalação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) no Rio Cuiabá.
O governo alegou que essa medida seguiu entendimento da Procuradoria Geral do Estado (PGE), o qual considerou que o projeto seria inconstitucional.
Na fundamentação do veto, o governo destacou que compete à União estabelecer legislação sobre as águas e a exploração a partir delas.
A presidente da Associação do Segmento da Pesca (ASP), Nilza Silva, disse que a construção das hidrelétricas iria afetar primeiramente a população ribeirinha e as comunidades que dependem da pesca para se alimentar.
“A importância primeiro é a carga cultural, segundo é a questão da alimentação. Tem gente que não tem dinheiro para comprar um ovo, mas consegue pescar e alimentar seus filhos”, salientou a representante do segmento de pesca.
Com a derrubada do veto do governo, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) fica proibida de analisar projetos de instalação de PCHs pelos próximos anos que vai vigorar o Transporte Zero.
Projeto de lei foi apresentado pelo deputado Wilson Santos (PSDB) e aprovado em 4 de maio, por 12 votos favoráveis e 2 abstenções, na Assembleia Legislativa.
O Rio Cuiabá tem 828 km de extensão e possui uma área de 16 mil hectares de Preservação Permanente (APP) e dos quais 2 mil encontram-se degradados pela intervenção humana.
Conforme o projeto, as hidrelétricas causam grande impacto ambiental e social. Para a instalação desse tipo de usina e construção de barragens, que refreiam o curso dos rios, é necessário o alagamento de grandes áreas.
