Nesta sexta-feira, dia 08 de dezembro, a partir das 8h, os profissionais de enfermagem da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá se reunirão em frente ao Pronto Socorro antigo em uma manifestação que visa reivindicar a aprovação da Readequação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV). O protesto surge em resposta à proposta de Projeto de Lei Complementar encaminhada pelo Gabinete de Intervenção, que desconsidera preceitos básicos legais, especialmente no que diz respeito à jornada de trabalho estabelecida para os servidores públicos municipais da categoria de enfermagem, fixada em 40 horas semanais.
A iniciativa do Gabinete de Intervenção propõe uma carga horária de 44 horas semanais, resultando em uma redução do ganho real da categoria, que deveria receber o Piso Salarial de acordo com a sua proporcionalidade. A interventora Danielle Carmona defende a proposta, argumentando que os profissionais de enfermagem deveriam ficar satisfeitos com a medida encaminhada. No entanto, essa posição destoa das decisões tomadas por gestores em todo o país, que, ao reestruturarem os planos de cargos, carreiras e vencimentos devido à Lei do Piso Salarial, mantiveram o respeito à Constituição e, principalmente, promoveram a valorização tão aguardada da Enfermagem.
Contrapondo essa proposta, o Projeto de Lei encaminhado pelo Sindicato de Enfermagem atende aos anseios da categoria. Respeitando a carga horária vigente de 40 horas semanais, a proposta visa apenas a readequação salarial, preservando os requisitos já estabelecidos na legislação anterior e os direitos anteriormente assegurados para a progressão na carreira profissional de auxiliares, técnicos de enfermagem e enfermeiros.
Os profissionais de enfermagem de Cuiabá, por meio do Sindicato, esperam sensibilizar as autoridades municipais para a importância de se aprovar um PCCV que respeite não apenas os aspectos legais, mas também promova a valorização da categoria, reconhecendo a essencial contribuição desses profissionais para a saúde pública. A manifestação se configura como um ato pacífico, mas firme, em defesa dos direitos e condições de trabalho dignas para os enfermeiros, técnicos e auxiliares que desempenham papel fundamental no sistema de saúde do município.
