INSEGURANÇA JURÍDICA

Transporte Zero: Lei já resultou na morte por infarto de seis pescadores, afirma deputado

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O deputado Wilson Santos (PSD) afirmou, em entrevista nesta segunda-feira (12.02), que a proibição da pesca de 12 espécies de peixes, essenciais para o sustento dos pescadores, resultou na morte de seis deles por infarto, devido à insegurança jurídica gerada.

“Os pescadores enfrentam uma situação extremamente angustiante. Desde a publicação da lei, seis deles já morreram de infarto”, declarou o deputado ao Jornal do Meio Dia, da TV Vila Real (canal 10).

Ele enfatizou haver uma insegurança total, considerando que atualmente prevalece a Lei nº 12.197, que proíbe o transporte, o armazenamento e a comercialização de 12 espécies, são elas, Cachara; Jaú; Dourado; Piraputanga e no Araguaia está proibido: Tucunaré; Trairão; Piraíba; Pirara; Pirarucu e Matrinchã.

Segundo o deputado, mesmo prevalecendo a liberação de mais de 100 espécies de peixes oriundos de rios do Estado de Mato Grosso, os pescadores trocam: “Se o Governo quiser, ele fecha as 100 espécies e libera as 12. Os pescadores fecham acordo, neste caso, há conciliação”, observa o deputado.

Segundo Wilson, os peixes que o governador libera são considerados de 2ª categoria, peixes não comerciais. “A população tem tradição de comer pintado, cachara, pacú, piraputanga, matrinxã, tucunaré, trairão, pirarucu, pirara. Esses são os peixes da preferência, são séculos comendo esses peixes. Há uma cultura em relação a isso”, exaltou o deputado.

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DESESPERO

Wilson revelou que recebeu vídeo de um pecador em desespero por não conseguir pagar as contas com vendas de peixes diante da proibição da pesca. Em um dos vídeos recebido pelo VGN, um pescador manda mensagem ao governador Mauro Mendes (União). “Olha aí governador: Energisa, IPTU, carro que financiei tem que pagar, pescador profissional desde 90. O principal, meu título de eleitor, isso não vale nada. (…) Ricos estão matando peixes e nós somos os culpados”, disse o pescador, pedindo que vereadores e outras autoridades se manifestem.

Fonte: VG Notícias

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