A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados enviou um ofício ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, solicitando providências e informações acerca de denúncias de ameaças a jornalistas em Mato Grosso. Segundo informações repassadas pelo deputado federal Emanuel Pinheiro Neto (MDB/MT), jornalistas que publicaram críticas ao Governo estadual teriam sido alvos de perseguição por agentes da Segurança Pública do Estado.
O ofício também foi enviado ao subprocurador-geral da República, Carlos Alberto Vilhena e ao procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Deosdete Cruz. No caso destes dois órgãos, a presidente da Comissão, deputada Daiana Santos, cita que as denúncias de cerceamento à imprensa em Mato Grosso já foram objeto de atuação da CDHMIR, em ofício enviado em 2021, porém sem resposta até o momento.
O documento menciona a apreensão de computadores e celulares de jornalistas Alexandre Aprá, Marco Polo de Freitas Pinheiro (Popó Pinheiro) e Enock Cavalcanti, baseada em inquérito policial por supostos crimes de calúnia, ameaça e associação criminosa. Conforme documento, a situação se agravou após reportagens acusarem o desembargador Orlando de Almeida Perri, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso, de participar da sociedade de uma mineradora enquanto julgava casos do setor.
A denúncia está atualmente sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF), na Reclamação nº 66.246, sob relatoria da ministra Cármen Lúcia.
Conforme a presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, o caso levanta preocupações sobre a liberdade de expressão e imprensa, fundamentais para a democracia e garantidos pela Constituição Federal e por tratados internacionais de direitos humanos.
A Comissão de Direitos Humanos da Câmara ressaltou, ainda, a importância da investigação das denúncias para proteger os jornalistas e assegurar a liberdade de imprensa. O ofício solicita que o Ministério da Justiça adote medidas para a apuração dos fatos e forneça esclarecimentos sobre as ações que serão tomadas.
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