Ao todo, 32 deputados federais assinaram o projeto de lei que sugere que o aborto praticado após 22 semanas em caso de estupro seja previsto como crime pelo código penal brasileiro. A sugestão dos parlamentares, inclusive, desconsidera a idade da vítima nesses casos, sob o argumento de que após esse período há viabilidade fetal. Crianças que engravidem no estupro, portanto, seriam obrigadas a seguir com a gravidez.
A proposta é que o aborto seja equiparado ao crime de homicídio simples, que tem pena de reclusão de seis a 20 anos. Atualmente, o artigo 128 do código descreve como uma das possibilidades do aborto legal o fato de a mãe ter sido vítima de estupro e ter dado consentimento para o procedimento.
Agora, caso o projeto de lei avance, mesmo que a mãe queira, ela não poderá realizar o aborto caso a gestação tenha ultrapassado as 22 semanas, sob possibilidade de prisão. O mesmo se aplica ao médico.
Na justificativa do projeto, os parlamentares usam como exemplo abortos praticados em duas crianças de 10 anos e uma de 11 anos, que tinham mais de 22 semanas de gestão. Eles alegam que o procedimento mais avançado ferem protocolos
Os parlamentares também solicitaram urgência à apreciação do projeto. Com isso, ele iria direto a plenário e não precisaria passar pelas comissões da Câmara.
Assinaram a PL os seguintes parlamentares:
- Sóstenes Cavalcante (PL/RJ)
- Evair Vieira de Melo (PP/ES)
- Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP)
- Gilvan da Federal (PL/ES)
- Filipe Martins (PL/TO)
- Dr. Luiz Ovando (PP/MS)
- Bibo Nunes (PL/RS)
- Mario Frias (PL/SP)
- Delegado Palumbo (MDB/SP)
- Ely Santos (REPUBLIC/SP)
- Simone Marquetto (MDB/SP)
- Cristiane Lopes (UNIÃO/RO)
- Renilce Nicodemos (MDB/PA)
- Abilio Brunini (PL/MT)
- Franciane Bayer (REPUBLIC/RS)
- Carla Zambeli (PL/SP)
- Dr.Frederico (PRD/MG(
- Greyce Elias (AVANTE/MG
- Delegado Ramagem (PL/RJ)
- Bia Kicis (PL/DF)
- Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE)
- Lêda Borges (PSDB/GO)
- Junio Amaral (PL/MG)
- Coronel Fernanda (PL/MT)
- Pastor Eurico (PL/PE)
- Capitão Alden (PL/BA)
- Cezinha de Madureira (PSD/SP)
- Eduardo Bolsonaro (PL/SP)
- Pezenti (MDB/SC)
- Julia Zanatta (PL/SC)
- Nikolas Ferreira (PL/MG)
- Eli Borges (PL/TO)
