O juiz João Filho de Almeida Portela, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, agendou para fevereiro de 2025 audiência de instrução e julgamento com o médico e candidato a vereador por Cuiabá, Daoud Mohd Khamis Jaber Abdallah, popularmente conhecido como “Dr. Daúde” (UB). De acordo com o Ministério Público Estadual (MPE), o médico é suspeito de fraudar um processo licitatório realizado na Secretaria Estadual de Saúde de Mato Grosso (SES), no ano de 2022. A decisão é de sexta-feira (23).
Conforme denúncia apresentada pelo MPE, o “Dr. Daúde” teria declarado falsamente que se enquadrava nos limites de faturamentos previstos no artigo 3º da Lei Complementar nº 123/2006, que trata da definição de microempresas e de empresas de pequeno porte. Além disso, o médico teria apresentado estar apto a usufruir do tratamento estabelecido nos artigos 42 a 49 da mesma lei, que fala sobre a participação em certames licitatórios.
Em agosto de 2023, a juíza Ana Cristina Silva Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, recebeu a denúncia do MP, determinando a citação e intimação de Abdallah, para fins de acesso à audiência de suspensão condicional do processo.
Na última sexta-feira (23), Portela entendeu não ser possível contestar o acolhimento da denúncia, de modo que determinou a comunicação do recebimento da mesma na Central de Distribuição, no Instituto Estadual de Identificação e na Delegacia de Polícia responsável pelo inquérito policial.
“Desta feita, em obediência ao disposto no artigo 399 do CPP, designa-se audiência de instrução e julgamento para o dia 12 de fevereiro de 2025, a partir das 14h00min (horário de Cuiabá/MT), ocasião em que serão inquiridas as testemunhas indicadas pelas partes e interrogados os acusados, sem prejuízo de dar continuidade na audiência no dia subsequente, caso haja necessidade”, concluiu.
