O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, oficializou a contratação de consultoria da Fundação Getúlio Vargas (FGV), nesta semana, que prestará apoio técnico e científico na análise das contas anuais do Governo do Estado de 2024 e em auditoria especial sobre os incentivos fiscais.
Sob relatoria do conselheiro Antonio Joaquim, a auditoria resultará em um diagnóstico preciso sobre a renúncia fiscal mato-grossense, que só em 2023 atingiu R$ 10,8 bilhões. O trabalho vai subsidiar políticas públicas de desenvolvimento e geração de emprego e renda, conforme destacado em reunião na quarta-feira (30).
Sérgio Ricardo lembrou que a renúncia fiscal corresponde à maior parcela do orçamento estadual, sendo equivalente a soma dos valores destinados a setores como saúde, educação e segurança, por exemplo. “Com base nesse diagnóstico poderemos propor políticas públicas efetivas para reduzirmos as desigualdades do estado. Nós temos vários estados dentro de Mato Grosso, temos municípios riquíssimos e outros que estão perdendo gente e essa realidade só vai mudar quando conseguirmos dar oportunidade para essas pessoas, quando houver geração de emprego e renda onde elas vivem”, ilustrou.
Referência no Brasil e em toda América Latina nos estudos sobre administração pública, a FGV vem estudando a questão há anos e aponta que o fenômeno dos incentivos fiscais existe em mais de 90 países pelo mundo e chega a representar 5% do PIB destes governos. A Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt) também contribuirá com o levantamento.
