O delegado Eric Márcio Fantin ingressou com um recurso na Vara Cível de Juara (a 735 km de Cuiabá) para reverter sua exoneração do cargo. A demissão foi assinada pelo governador Mauro Mendes (União), com base em um relatório da Comissão Permanente de Avaliação de Estágio Probatório, que analisou seu desempenho na corporação. A exoneração foi publicada no Diário Oficial do Estado na última sexta-feira (14).
No recurso, assinado pelo advogado Ricardo Moraes de Oliveira, Fantin alega que a comissão utilizou seis procedimentos disciplinares em aberto contra ele desde 2023 como fundamento para recomendar sua exoneração. Ele argumenta que essas sindicâncias ainda não foram concluídas e, portanto, não poderiam embasar sua demissão.
“O excesso de prazo para concluir procedimento administrativo disciplinar não pode repercutir no andamento do Processo de Avaliação de Estágio Probatório. […] O Processo de Avaliação do Estágio Probatório não poderá subsidiar eventual avaliação negativa do servidor, sobretudo quando para recomendar a sua exoneração”, diz trecho do recurso.
A defesa pede que o mandado de segurança seja aceito para trancar as sindicâncias instauradas contra o delegado por excesso de prazo e pelos supostos prejuízos que causaram a ele, principalmente sua exoneração.
O caso
A demissão de Fantin foi respaldada pelo relatório da Comissão de Avaliação de Estágio Probatório, ratificado pela delegada-geral da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso, Daniela Silveira Maidel, e pelo secretário de Segurança Pública, coronel PM César Roveri.
O delegado ganhou notoriedade no ano passado quando foi candidato a prefeito de Brasnorte (a 588 km de Cuiabá) pelo PL. Durante a campanha, um vídeo íntimo vazou na internet, mostrando Fantin trocando mensagens “picantes” e fazendo sexo com uma mulher não identificada. As imagens foram gravadas por uma câmera escondida e se espalharam por redes sociais e grupos de WhatsApp. Na época, ele era casado e negou ser o homem no vídeo, mas depois admitiu a veracidade das imagens e pediu desculpas publicamente.
Antes disso, Fantin já havia sido alvo de ameaças e ataques. Em 2022, ele registrou um boletim de ocorrência relatando estar sofrendo ameaças de morte. No ano seguinte, a casa onde morava foi alvo de disparos de arma de fogo. O Ministério Público Estadual (MPE) investigou o caso, mas arquivou o inquérito por falta de provas.
