A convocação dos aprovados no concurso público da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT) voltou a ser tema de debate nesta terça-feira (1), durante reunião na Assembleia Legislativa (ALMT). Representantes dos candidatos aprovados em abril de 2024 acusaram a pasta de funcionar como um “cabidão” de empregos, com excesso de contratações temporárias e falta de transparência nas nomeações.
Matheus Andrade, porta-voz da comissão dos aprovados, criticou a gestão do secretário Gilberto Figueiredo, lembrando que, embora o governo tenha anunciado a nomeação de 296 concursados, apenas 249 foram efetivamente chamados. “Não chegou nem ao número que ele tinha anunciado. De uma hora para a outra, houve um corte. Para mim, isso é falta de planejamento e uma tentativa de acalmar a pressão política”, afirmou.
Edital sem especificação e questionamentos do TCE
Andrade também destacou que o novo edital, que oferece 406 vagas em cadastro reserva, não detalha a distribuição das oportunidades. Além disso, apontou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) cobra há mais de um ano um estudo da SES-MT para diferenciar demandas temporárias e permanentes – documento que ainda não foi entregue.
Outro ponto levantado foi o descumprimento da lei estadual que limita a 12% o número de servidores temporários em relação aos efetivos. Atualmente, esse percentual chega ao dobro, com mais de 4 mil profissionais contratados sem concurso. “A SES tem cerca de 280 assessores sem processo seletivo. Daqui a pouco, não haverá mais servidores efetivos na pasta”, alertou Andrade.
Ação judicial e vantagem econômica
O Sindicato dos Servidores Públicos de Saúde (Sisma-MT) já ingressou com uma ação na Justiça para impedir novos processos seletivos enquanto o concurso de 2024 estiver vigente. Andrade reforçou que a nomeação dos aprovados traria economia aos cofres públicos: “O TCE é claro ao afirmar que servidores permanentes são mais vantajosos. A narrativa de que temporários são mais baratos não se sustenta”.
A SES-MT não se pronunciou sobre as acusações durante a reunião. Enquanto isso, os aprovados seguem pressionando por transparência e o cumprimento do edital.
(com informações ALMT e gazeta digital)
