Cerca de 70 famílias que vivem há mais de 13 anos no Distrito de Filadélfia, em Juína (737 km de Cuiabá), foram surpreendidas com uma ordem de reintegração de posse determinada pela Justiça de Mato Grosso. A decisão, assinada pela juíza Adriana Sant’Anna Coningham, da 2ª Vara Cível Especializada em Direito Agrário de Cuiabá, foi publicada na última quinta-feira (26) e obriga os moradores a deixarem a área de 2,4 hectares, que faz parte de uma grande fazenda da região.
As famílias ocupam o local desde 2011 e, segundo a Associação Nova União, que representa os moradores, a área estava abandonada à época. Inicialmente, os ocupantes cultivavam arroz, feijão, mandioca e cacau de forma coletiva. Com o tempo, passaram a investir na pecuária de pequeno porte e produção de leite, criando um meio de sustento em uma região marcada por desigualdade fundiária.
“Aqui é onde construímos nossas vidas. Temos plantações, animais, crianças na escola. Não somos invasores — somos trabalhadores”, relata um dos líderes comunitários.
A juíza, no entanto, alegou que a ocupação causou danos ambientais e que a área está situada em bioma amazônico, o que exigiria manejo sustentável e uso compatível com a legislação ambiental. Para a magistrada, o grupo não teria cumprido a função social da terra.
A área, que faz parte de uma fazenda com 4.700 hectares, tem apenas 350 hectares cercados e parcialmente usados para pastagem pelo proprietário oficial. As famílias afirmam que acreditavam estar ocupando parte da Gleba Filadélfia, reconhecida por conflitos fundiários e disputas históricas na região.
Organizações sociais e advogados ligados à causa agrária avaliam recorrer da decisão, ressaltando que a função social da terra não deve ser vista apenas pelo viés produtivo ou ambiental, mas também pelo seu papel na garantia de moradia, dignidade e subsistência para dezenas de famílias.
“A solução para esses conflitos não pode ser a remoção pura e simples de quem trabalha e sobrevive da terra há mais de uma década. É preciso diálogo, regularização fundiária e políticas públicas”, defende a Associação Nova União.
A decisão judicial reacende o debate sobre o modelo de desenvolvimento adotado em regiões como Juína, onde grandes propriedades convivem com comunidades que lutam por um pedaço de terra para viver com dignidade. (com informações G1)
