Em votação realizada na última terça-feira (16), parlamentares de Mato Grosso conhecidos por discursos anticorrupção apoiaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) no processamento de deputados e senadores com foro privilegiado.
A PEC, aprovada em dois turnos (353 a 134 e 344 a 133), determina que a Câmara e o Senado devem autorizar previamente o STF a processar políticos com foro por prerrogativa de função. A medida é vista por especialistas como um potencial aumento à impunidade, ao dificultar o avanço de investigações contra parlamentares.
Quem votou a favor em MT
Os deputados federais de Mato Grosso que votaram a favor da proposta foram:
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Coronel Fernanda (PL)
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Coronel Assis (União)
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Gisela Simona (União)
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Rodrigo da Zaeli (PL)
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Nelson Barbudo (PL)
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José Medeiros (PL)
Quem votou contra
Apenas dois parlamentares do estado votaram contra a PEC: Emanuelzinho (MDB) e Juarez Costa (MDB).
Discurso versus voto
A postura chama atenção pelo perfil dos parlamentares que aprovaram a medida. Coronel Fernanda, autora da CPMI do INSS que investiga fraudes em aposentadorias, e Coronel Assis, ex-comandante da PM, construíram suas trajetórias na defesa de políticas de combate ao crime organizado e irregularidades. Rodrigo da Zaeli e Nelson Barbudo também adotam publicamente o mesmo discurso.
Contexto político
A PEC é uma iniciativa da oposição e do Centrão em resposta a operações judiciais que resultaram na prisão de políticos com foro, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-deputado Daniel Silveira (PL). A proposta retoma uma regra da Constituição de 1988, derrubada em 2001 após críticas de que gerava impunidade.
Atualmente, o STF tem autonomia para iniciar processos contra parlamentares, cabendo ao Congresso apenas suspender ações penais já em curso. Com a mudança, o Legislativo voltaria a ter o poder de barrar investigações ainda em fase inicial.
Caso recente
A votação ocorre em meio à investigação pela Polícia Federal contra o deputado Elmar Nascimento (União-BA), suspeito de fraude em licitação e desvio de recursos públicos na Operação Overclean.
A PEC segue para análise do Senado Federal.
