O juiz Mário Jorge Panno de Matos, da 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, deu 15 dias para que dez empresas de mineração e construção civil ligadas ao empresário Filadelfo dos Reis Dias paguem uma dívida com o escritório do advogado Ayres Britto Sociedade de Advogados, cujo sócio é o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Ayres Britto, sob pena de penhora de bens.
A decisão é do último dia 2 de fevereiro e foi tomada em execução de títulos extrajudiciais (ação de cobrança).
A cobrança refere-se à contratação do escritório do ex-ministro para atuar em um processo em 2019, pelo valor de R$ 200 mil.
Após não conseguir receber os valores diretamente do empresário Filadelfo dos Reis Dias, o escritório do ex-ministro conseguiu incluir no pólo do processo nove empresas ligadas à Filadelfo que foram multadas com a cobrança de “astreintes”, que são sanções financeiras impostas pelo juiz para forçar o cumprimento de uma obrigação de fazer.
“(…) intime-se cada parte executada (em relação às astreintes), pessoalmente, para o pagamento do débito, acrescido das custas recolhidas pelo credor nesta fase do processo, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e de honorários advocatícios também de 10% sobre o valor do débito, na forma do §1º do artigo 523 do Código de Processo Civil, considerando que aquelas pessoas jurídicas respondem apenas pelas astreintes decorrentes do descumprimento das obrigações de fazer impostas na decisão de ID 190244276. “, decidiu o juiz, no último dia 2 de fevereiro.
Ele ainda determinou que, em caso do não-pagamento voluntário do débito, “proceda-se à tentativa de constrição de bens e valores, mediante os sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD (sem necessidade de nova conclusão)”.
O juiz ainda determinou que o credor [Aires Britto] apresente, em cinco dias, planilha atualizada com os débitos remanescentes.
Confira as empresas de Filadelfo que são alvos da cobrança e que podem sofrer bloqueios judiciais:
1. Ásia Trade Empreendimentos e Participações Ltda (CNPJ nº 13.616.756/0001-01);
2. Empresa Imobiliária Senhor dos Passos Ltda. (CNPJ nº 10.383.455/0001-97);
3. BMSA Mineração Ltda. (CNPJ nº 07.689.053/0001-00);
4. Poconé Gold Mineração Ltda. (CNPJ nº 12.932.467/0001-59);
5. Fatex Serviços Construção e Mineração Ltda. (CNPJ nº 12.420.391/0001-82);
6. Mineraurum Mineração Ltda. (CNPJ nº 42.387.000/0001-36);
7. FRD Mineração EIRELI (CNPJ nº 35.497.529/0001-47);
8. Kullinan Engenharia e Construção Ltda. (CNPJ nº 00.619.901/0001-66);
9. Brasil Central Assessoria Empresarial Ltda. (CNPJ nº 12.770.924/0001-56);
10. BMSA Mineração Ltda. (CNPJ nº 07.689.053/0001-00).
