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DIA C DE CAPACITAÇÃO
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por ANA LUÍZA ANACHE
quinta-feira, 03 de setembro de 2026, 11h30
“A medida protetiva salva vidas.” A mensagem já é conhecida, mas os números demonstram por que ela precisa ser reforçada continuamente. Em Mato Grosso, entre os casos de feminicídio registrados de 2019 a 2026, cerca de 91,1% das vítimas não possuíam medida protetiva vigente. Com esse alerta, o terceiro eixo do Dia C de Capacitação abordou, na quarta-feira (2), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Cuiabá, a importância das medidas protetivas de urgência e da avaliação de risco como instrumentos essenciais para interromper o ciclo da violência doméstica e prevenir feminicídios.
Atuando como mediador, o coordenador administrativo da Corregedoria-Geral do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), promotor de Justiça Tiago de Sousa Afonso da Silva, abriu as atividades destacando a importância da qualificação dos profissionais que atuam diretamente no atendimento às mulheres em situação de vulnerabilidade. Segundo ele, o trabalho desenvolvido por esses agentes é fundamental para identificar situações de risco, acolher vítimas e subsidiar a atuação dos órgãos de Justiça.
“Mato Grosso está dando um verdadeiro show ao executar essas diretrizes nacionais e adaptá-las à realidade do nosso Estado no enfrentamento à violência doméstica”, afirmou. O promotor de Justiça também ressaltou que as medidas protetivas representam um dos principais instrumentos previstos na Lei Maria da Penha para a preservação da vida e da integridade física, psicológica e patrimonial das vítimas.
Na sequência, a coordenadora do Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá, promotora de Justiça Claire Vogel Dutra, apresentou os aspectos práticos e jurídicos relacionados às medidas protetivas de urgência. Ela explicou que a legislação permite que a mulher solicite proteção mesmo sem boletim de ocorrência, inquérito policial ou ação penal, garantindo acesso mais rápido aos mecanismos previstos na Lei Maria da Penha.
A promotora de Justiça destacou ainda que o pedido pode ser realizado de forma presencial ou por meio dos canais digitais disponibilizados pela rede de proteção, ampliando o acesso das vítimas aos instrumentos de segurança. Claire Vogel Dutra esclareceu também que a medida protetiva não possui prazo de validade pré-determinado, permanecendo em vigor enquanto persistir a situação de risco e houver necessidade de proteção à mulher.
“A medida protetiva é um dos principais instrumentos de proteção às mulheres em situação de violência, porque efetivamente protege vidas”, ressaltou. Durante a exposição, a promotora de Justiça detalhou medidas como o afastamento do agressor do lar, a proibição de contato com a vítima, a suspensão do porte de armas, o monitoramento eletrônico e o auxílio-aluguel destinado às mulheres que necessitam deixar o ambiente de violência.
Claire Vogel Dutra também destacou a eficiência do sistema mato-grossense na análise dos pedidos e a atuação integrada da rede de proteção. “Embora a legislação estabeleça prazo de até 48 horas para análise do pedido, em Mato Grosso as decisões costumam ser proferidas em cerca de 24 horas, com prioridade absoluta”, observou. A promotora de Justiça acrescentou que ferramentas como a Patrulha Maria da Penha, o monitoramento eletrônico e o aplicativo SOS Mulher contribuem para fortalecer a efetividade das medidas e ampliar a segurança das vítimas.
Ao apresentar dados do Observatório Caliandra, Claire Vogel Dutra reforçou a importância das denúncias e do acesso à rede de proteção. “Os números mostram que a medida protetiva salva vidas. A grande maioria das mulheres vítimas de feminicídio não possuía medida protetiva vigente”, alertou. Para a promotora de Justiça, incentivar a busca por ajuda e ampliar o acesso aos mecanismos de proteção são medidas fundamentais para interromper o ciclo da violência e evitar mortes.
A outra expositora, delegada Judá Maali Pinheiro Marcondes apresentou o Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar), ferramenta utilizada para identificar situações com potencial de evolução para episódios mais graves de violência e feminicídio. Segundo ela, a avaliação de risco deve ser compreendida como uma responsabilidade compartilhada por todos os integrantes da rede de atendimento à mulher.
“A avaliação de risco não é responsabilidade apenas da polícia. Todos nós temos a responsabilidade de identificar situações de violência e acionar a rede de proteção”, afirmou. A delegada explicou que o formulário reúne indicadores apontados por estudos especializados, permitindo identificar vulnerabilidades e orientar os encaminhamentos necessários para acolhimento, acompanhamento e proteção das vítimas.
Judá Maali também chamou a atenção para comportamentos frequentemente naturalizados pela sociedade, mas que representam importantes sinais de alerta. “Se eu tivesse que resumir um perfil recorrente, diria que é o do homem controlador e excessivamente ciumento”, observou. Para a delegada, é necessário abandonar a romantização de atitudes possessivas e reconhecer esses comportamentos como fatores de risco para a ocorrência de violência grave e feminicídio.
Caso Juliana – A programação incluiu ainda uma atividade prática baseada na história fictícia de Juliana, conduzida pelas expositoras. O estudo de caso permitiu aos participantes aplicar os conhecimentos debatidos ao longo do dia, identificando sinais de violência doméstica, fatores de risco para feminicídio e as medidas de proteção mais adequadas para cada situação.
“O atendimento humanizado é isso: ouvir, acolher e buscar informações além do relato inicial, porque normalmente a situação de violência não se resume a um único fato”, destacou Claire Vogel Dutra. Durante a análise, foram discutidos comportamentos como controle excessivo, vigilância constante, monitoramento digital e destruição de objetos pessoais, reconhecidos como formas de violência psicológica e importantes sinais de alerta.
A promotora de Justiça também reforçou a importância da coleta qualificada de informações e do correto preenchimento do Fonar para subsidiar decisões protetivas. Ao encerrar a atividade, enfatizou que a efetividade da proteção depende da atuação integrada da rede. “A proteção acontece quando o percurso não se rompe. Cada instituição é um elo fundamental dessa corrente de proteção à mulher”, afirmou.
Encerramento – Nas considerações finais, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAO) sobre Estudos de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Gênero Feminino, procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, destacou que o enfrentamento à violência contra a mulher exige um olhar amplo sobre as diferentes formas de agressão e os diversos contextos em que a Lei Maria da Penha pode ser aplicada. Ela chamou a atenção para situações envolvendo mulheres indígenas, relacionamentos homoafetivos femininos e casos de violência praticada por familiares, reforçando a necessidade de uma atuação integrada e sem barreiras institucionais.
“A mulher merece toda a proteção”, afirmou a procuradora de Justiça. Segundo ela, instrumentos como o Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar) e as medidas protetivas de urgência são essenciais para orientar decisões rápidas e evitar o agravamento da violência. Elisamara Portela também destacou que o Ministério Público permanece à disposição dos profissionais e das instituições para fortalecer a rede de enfrentamento e contribuir para a efetiva aplicação da legislação em defesa das mulheres.
Representando o Ministério das Mulheres, a articuladora territorial de políticas para as mulheres Terezinha Furtado de Mendonça avaliou positivamente a capacitação realizada em Cuiabá e destacou a qualidade da rede de proteção existente em Mato Grosso. “É a primeira vez que a gente participa de um evento assim e estou bastante impressionada positivamente com tantas mulheres capacitadas, com tantas mulheres competentes e com tanta garra de estar à frente desse grande desafio”, afirmou.
Segundo Terezinha de Mendonça, a experiência será compartilhada com o Ministério das Mulheres como exemplo do comprometimento das instituições mato-grossenses com o enfrentamento à violência de gênero. “Vou levar essa impressão ao Ministério das Mulheres e para a ministra Márcia de que Mato Grosso tem um time muito forte, muito competente e com muita vontade de fazer esse trabalho em parceria”, ressaltou. A articuladora acrescentou que a estratégia adotada pelo governo federal busca fortalecer o diálogo com os estados, ampliar a identificação de demandas locais e aproximar as políticas públicas da realidade enfrentada pelas mulheres, especialmente no combate ao feminicídio e à violência doméstica.
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