A advogada Elvira Batista Nunes pediu à Justiça de Mato Grosso a penhora de recursos de campanha do governador Otaviano Pivetta (Republicanos) por conta da uma dívida não-paga no valor atualizado, segundo a credora, de mais de R$ 21 milhões.
A credora ainda lança dúvidas sobre a veracidade do valor do patrimônio declarado pela Justiça e afirma que o montante, na verdade, é de R$ 1,27 bilhão e não os R$ 575 milhões declarados à Justiça Eleitoral por Pivetta.
O pedido, obtido com exclusividade pelo Isso É Notícia, foi feito no decurso de uma ação de cumprimento de senteça em trâmite na 3ª Vara de Nova Mutum.
A cobrança refere-se a honorários de sucumbência de uma ação que discutiu a posse de uma grande área de terra no município.
“Se for considerar o real valor dos ativos do executado, especialmente o patrimônio líquido do fundo VN FIP MULTIESTRATÉGIA (CNPJ 14.549.712/0001-79), é fácil constatar que seu patrimônio é muito maior do que aquele informado à justiça eleitoral, pois em março/2026 chegou à atingir a singela cifra de 1,27 Bilhão de reais”
A advogada relata que, mesmo sem conseguir receber a dívida em penhoras infrutíferas determinadas pela Justiça, Pìvetta realizou duas doações de recursos próprios à sua campanha, no valor de R$ 500 mil, sem que tenha pago a dívida que é cobrada, segunda a credora, desde 2019.
Denúncia à CVM, relação com a Reag e acordo de R$ 308 milhões com a Oi
A advogada ainda formalizou uma denúncia junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Ela sustenta que João Carlos Mansur, ex-sócio da Reag e um dos alvos da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, tem relação direta com a demanda envolvendo Otaviano Pivetta.
Além de Pivetta, também figuram no polo da ação o BTG Pactual.
Segundo a advogada, um relatório técnico decorrente da denúncia que fez à CVM sugeriu o aprofundamento da denúncia apresentada por ela.
“Além de deixar de providenciar a cotização e liquidação das cotas do fundo VN II e mentir sobre a ausência de qualquer comunicado ou requerimento da administradora fundo VN I, a empresa BTG, esta mesma empresa foi responsável pela liquidação do fundo VN II. Tudo isso atesta o protagonismo da sua participação do sistema criado pelo executado na administração dos fundos de investimento, ou seja, de inequívoca importância para as manobras de descumprimento das medidas judiciais. Além de Mansur, outros diretores da REAG tiveram contato direto com a presente demanda. A resposta à notificação enviada pela exequente, que afirma a ausência de contato ou qualquer pedido da administradora BTG, foi assinada pelo executivo Silvano Gersztel. E o e-mail trocado pela empresa BTG e REAG sobre as respostas apresentadas neste processo (para justificar o descumprimento do deposito judicial), foi enviado para Walter Martins Ferreira (em anexo documento juntado no Agravo de Instrumento 1026740-97.2020.811.0000, pela empresa BTG). Ambos estão envolvidos em outros escândalos já noticiados, e, portanto, fazem parte da cúpula de diretores da empresa REAG”
A advogada sustenta que enviou notificação extrajudicial à empresa Planner Corretora de Valores S/A e para a empresa América P. E. Administração de Recursos Ltda, que atualmente figuram na administração dos fundos de investimento do executado e que estas não cumpriram ordens de penhora determinadas pela Justiça.
Ambas as empresas são alvos do inquérito decorrente da Operação Heritage que apura o desvio de recursos do estado de Mato Grosso por meio do acordo extrajudicial com a Oi, no valor de R$ 308 milhões.
Pedidos
Além do bloqueio de valores das contas de campanha de Pivetta, a advogada pede que seja requisitado à CVM cópia integral da denúncia que fez e dos documentos produzidos pelo órgão regulador e que seja oficiado à Procuradoria Geral da República, compartilhando com este órgão todos os documentos envolvendo a administradora REAG, e seus executivos, visando que os elementos sejam objeto de negociação na delação premiada que está sendo elaborada com João Mansur.
