A busca por soluções pacíficas para conflitos, por meio do diálogo e da construção de acordos, estará em destaque entre os dias 3 e 6 de novembro, durante a XXI Semana Nacional da Conciliação. Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a iniciativa mobiliza tribunais de todo o país para incentivar a resolução consensual de disputas e ampliar o acesso da população à Justiça.No Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), presidido pelo desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, integra a mobilização nacional e estimula a participação de magistrados, servidores, mediadores e demais profissionais na XVII edição do Prêmio Conciliar é Legal. A premiação reconhece iniciativas que contribuem para a solução pacífica de conflitos e recebe inscrições até 7 de novembro pelo link: https://formularios.cnj.jus.br/premio-conciliar-e-legal-2026/.
A Semana Nacional da Conciliação é realizada anualmente com o objetivo de estimular a solução de conflitos por meio de acordos, evitando o prolongamento de processos judiciais e proporcionando respostas mais rápidas às pessoas envolvidas. A proposta é mostrar que, em muitas situações, o entendimento entre as partes pode representar uma alternativa mais simples, econômica e satisfatória do que a continuidade de uma disputa judicial.
Em Mato Grosso, a iniciativa envolve o fortalecimento da cultura da conciliação e a valorização dos métodos consensuais de resolução de conflitos, especialmente por meio dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs).
Prêmio Conciliar é Legal
Além da mobilização nacional, o CNJ promove a XVII edição do Prêmio Conciliar é Legal, criado para reconhecer iniciativas que contribuam para a prevenção de conflitos, a pacificação social, a ampliação do acesso à Justiça e o aperfeiçoamento dos serviços prestados à sociedade.
A premiação contempla duas modalidades: de Boas Práticas, destinada a reconhecer projetos e iniciativas já implementados que apresentem resultados concretos na prevenção e solução consensual de conflitos; e outra de Produtividade, voltada ao reconhecimento dos tribunais que alcançarem os melhores indicadores de conciliação em seus respectivos segmentos da Justiça.
Na modalidade Boas Práticas, podem participar magistrados, servidores, instrutores de mediação e conciliação, advogados, defensores públicos, integrantes da Advocacia Pública, instituições de ensino e outros profissionais e organizações que desenvolvam ações relacionadas à solução consensual de conflitos.
As iniciativas poderão concorrer em nove categorias: Tribunal, Juiz Individual, Instrutores de Mediação e Conciliação, Ensino Superior, Mediação e Conciliação Extrajudicial, Demandas Complexas, Coletivas e/ou Processos Estruturais, Advocacia, Defensoria Pública e Procuradorias Públicas.
Entre os critérios de avaliação estão a efetividade dos resultados, o impacto social, a inovação, a possibilidade de aplicação da iniciativa em outras instituições, a eficiência e a contribuição para a ampliação do acesso à Justiça. As práticas serão avaliadas em uma escala de até 100 pontos, sendo necessária pontuação mínima de 60 pontos para a premiação.
Como participar
As inscrições para o Prêmio Conciliar é Legal seguem abertas até 7 de novembro de 2026. Nas categorias Tribunal e Juiz Individual, as práticas deverão ser cadastradas no eixo temático “Conciliação e Mediação” do Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário.
Para as demais categorias, a inscrição deverá ser realizada por meio de formulário eletrônico específico.
Os projetos inscritos deverão apresentar informações sobre seus objetivos, público-alvo, metodologia, período de implementação e resultados alcançados, acompanhadas de documentos que comprovem sua execução.
Os vencedores receberão certificados, placas ou troféus em cerimônia prevista, preferencialmente, para o primeiro semestre de 2027.
Mais informações sobre a XXI Semana Nacional da Conciliação e os materiais de divulgação estão disponíveis no portal do CNJ.
